AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Unidade de Controlo Costeiro (UCC), através dos Destacamentos de Controlo Costeiro da Figueira da Foz e de Lisboa, apreendeu, dia 29 de Abril, cerca de 390 quilos de bivalves, com um valor estimado de 1 240 euros, no concelho de Caldas da Rainha.
Diz um comunicado da Guarda Nacional Republicana (GNR) que, no âmbito de uma acção de fiscalização e vigilância do controlo da captura, detenção, transporte e comercialização ilegal de bivalves, os militares da Guarda detectaram três indivíduos que efectuavam o transporte de 380 quilos de berbigão (Cerastoderma edule) e de dez quilos de amêijoa-macha (Venerupis pullastra), os quais não dispunham de documentação que permitisse determinar a sua origem e rastreabilidade, constituindo um perigo para a saúde pública, tendo sido apreendidos.
Coimas podem ascender aos 50.000 euros
Desta acção, resultou a identificação de três homens, com idades compreendidas entre os 40 e os 58 anos, tendo sido elaborados os respectivos autos de contra-ordenação, cujas coimas podem ascender aos 50.000 euros.
A GNR relembra que os recursos marítimos devem ser explorados “de modo a garantir, a longo prazo, a sustentabilidade ambiental, económica e social da pescaria, dentro de uma abordagem de precaução, definida com base nos dados científicos disponíveis, procurando-se simultaneamente assegurar os rendimentos da pesca aos seus profissionais”.
Para além disso, acrescenta, a captura, depósito e expedição deste tipo de bivalves, sem que sejam sujeitos a depuração ou ao controlo higiossanitário, “pode colocar em causa a saúde pública, caso sejam introduzidas no consumo, devido à possível contaminação com toxinas, sendo o documento comprovativo da origem fundamental para a prevenção da introdução de forma irregular no consumo”.
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