AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Unidade de Controlo Costeiro, através do Sub-destacamento de Controlo Costeiro de Aveiro apreendeu ontem, dia 18 de Abril, na localidade da Gafanha da Nazaré, 364 quilos de Raia Curva.
No âmbito de uma operação de fiscalização destinada ao controlo das regras de captura e desembarque de pescado fresco, foram detectadas duas embarcações em situação irregular, por ultrapassarem os limites de captura diários da pesca da espécie Raia Curva (Raja undulata).
Limite de descarga
Face às quotas disponíveis, torna-se necessário fixar um limite de descarga de raia curva por viagem e, ainda, estabelecer um tamanho mínimo e máximo de captura tendo em vista a protecção dos juvenis e das fêmeas reprodutoras da espécie, respectivamente, nesse sentido a captura de raia curva é permitida exclusivamente a título acessório, sendo proibida a pesca dirigida à espécie, explica um comunicado da GNR — Guarda Nacional Republicana.
As descargas diárias de raia curva são limitadas a 30 quilos de peso vivo para as embarcações autorizadas mediante licença especial e as embarcações que não detenham autorização para a captura de raia curva, só podem descarregar, em cada maré, até um máximo de um exemplar.
Foram identificadas os responsáveis de duas embarcações e elaborados dois autos de contra-ordenação.
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