AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Unidade de Controlo Costeiro da GNR — Guarda Nacional Republicana, através do Sub-destacamento de Controlo Costeiro de Olhão, apreendeu, dia 21 de Agosto, 137 quilos de sardinha e 150 quilos de cavala, num valor estimado de 900 euros, em Quarteira.
Explica a GNR em comunicado que, no âmbito de uma acção de patrulhamento e vigilância, com o “objectivo da preservação de espécies marinhas e a salvaguarda da fauna e flora da Ria Formosa, o pescado foi apreendido por não ter sido sujeito ao regime de primeira venda em lota”.
Regime de venda de pescado fresco
Salienta o comunicado da GNR que o regime de venda de pescado fresco prevê que “a primeira venda seja, obrigatoriamente, realizada em lota, pelo sistema de leilão”.
A base deste regime assenta, sobretudo, na intenção de se manter e preservar um mecanismo regulador de preços neste sector pela concentração da oferta e da procura, pela transparência na constituição de preços e pelo controlo higiossanitário do pescado.
Coima até 44.891 euros
Foi identificado um homem de 50 anos e elaborado o respectivo auto de contra-ordenação, por fuga à lota, sendo a infracção punível até ao montante máximo de 3.740 euros ou 44.891 euros, consoante o infractor seja pessoa singular ou colectiva.
O pescado, depois de sujeito a inspecção sanitária pela Autoridade Veterinária, foi vendido em lota.
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