AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Guarda Nacional Republicana (GNR) informa que o Comando Territorial dos Açores, através do Posto Territorial de Vila do Porto, no dia 2 de Junho, apreendeu 250 quilos de atum patudo (Thunnus obesus), no concelho de Vila do Porto, na Ilha de Santa Maria. Excedida a quota legalmente estabelecida para a captura daquela espécie. Esta infracção é punível com coima que pode ascender aos 37.500 euros.
No âmbito de uma acção de fiscalização ao exercício da pesca profissional, destinada ao controlo das descargas de pescado efectuadas no Porto de Pescas de Vila do Porto, os militares da Guarda sinalizaram uma embarcação que havia excedido em 250 quilos a quota legalmente estabelecida para a captura daquela espécie, em incumprimento da regulamentação em vigor, refere um comunicado de imprensa da GNR.
Na sequência da operação, o pescado capturado em excesso foi apreendido e posteriormente entregue na lota de Vila do Porto, onde será sujeito ao regime de primeira venda em leilão, conforme previsto na legislação aplicável.
O valor apurado reverterá para o processo contra-ordenacional instaurado.
Da acção, resultou a identificação de um homem de 69 anos, representante legal da empresa armadora da embarcação, tendo sido elaborado o respectivo auto de contra-ordenação, pela violação das quantidades autorizadas de captura, incluindo as margens de tolerância previstas. Esta infracção é punível com coima que pode ascender aos 37.500 euros, realça o mesmo comunicado.
A GNR relembra que “os recursos marítimos devem ser explorados de modo a garantir, a longo prazo, a sustentabilidade ambiental, económica e social da pescaria, dentro de uma abordagem de precaução, definida com base nos dados científicos disponíveis, procurando-se, simultaneamente, assegurar os rendimentos da pesca aos seus profissionais”.
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