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GNR apreende 245 quilos de ouriços-do-mar em Viana do Castelo

A Unidade de Controlo Costeiro, através do Destacamento de Controlo Costeiro de Matosinhos, dia 1 de Fevereiro, apreendeu 245 quilos de ouriços-do-mar, em Viana do Castelo.

Fiscalização

Refere um comunicado da Guarda Nacional Republicana (GNR) que a acção decorreu no âmbito de uma operação de fiscalização à actividade da pesca, tendo sido identificado um homem de 57 anos por falta de licença para a actividade da apanha de espécies marinhas, tendo na sua posse 70 quilos de ouriços-do-mar.

Licenciamento exigido

O exercício da actividade de apanha está sujeito a licenciamento, a requerer anualmente à Direcção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, através de formulário próprio.

Existem ainda limitações diárias de quantidades permitidas, por cada individuo, de apanha, que no caso desta espécie marinha são 50 quilos.

Agricultura e Mar Actual

 
       
   
 

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