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Geota exige avaliação ambiental estratégica para localização das novas centrais solares fotovoltaicas

O Geota – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente realça que nos seus 40 anos de história “sempre foi apoiada a aposta em energia solar”. Mas alerta que “existem vários exemplos recentes de projectos de grandes centrais solares fotovoltaicas que provocaram o abate de centenas de sobreiros, azinheiras e carvalhos”.

Diz aquela organização que “a preservação da biodiversidade e respeito pelas comunidades locais sempre se sobrepôs e, ainda que se reconheça a necessidade de algumas grandes centrais, é fundamental reduzir os seus impactos negativos para as espécies e comunidades”.

Para o Geota, “há zonas artificializadas e construídas onde faz sentido implantar projectos de centrais fotovoltaicas, mas é necessário ter o cuidado de não inutilizar solo fértil, não se destruírem habitats insubstituíveis e não se cortarem árvores protegidas”. Por isso, exige “uma avaliação ambiental estratégica para que seja o Governo a indicar onde e como serão instaladas as novas centrais, não devendo essa decisão ser deixada apenas aos promotores, que a tomam com base, principalmente, em critérios financeiros de curto prazo”.

“É possível que seja executada uma estratégia para expandir a energia solar fotovoltaica em Portugal, minimizando os impactos negativos no ambiente e na sociedade, potenciando sinergias com outras actividades económicas e fomentando a participação da população nos projectos”, refere o Geota em nota de imprensa.

E adianta que “apoia a implementação de projectos de energia renovável que promovam uma transição justa e sustentável, com múltiplos benefícios para o território, comunidades e empresas, reconhecendo simultaneamente a absoluta urgência da eliminação do consumo de combustíveis fósseis e do investimento sério em medidas de economia de energia para se atingir a neutralidade carbónica em todos os sectores até 2050”.

Central fotovoltaica da Chamusca leva a corte de 675 sobreiros

Refere a mesma nota de imprensa que recentemente foi anunciado um novo projecto de uma grande central fotovoltaica, em Casal da Valeira e Vale Pequeno, no concelho da Chamusca, que “implica o abate de 675 sobreiros, uma árvore emblemática de Portugal e uma espécie protegida por lei”.

O Geota participou na consulta pública e chumbou este projecto, por considerar que “é necessária uma análise custo-benefício correcta de cada projecto e que o impacto ambiental desta ultrapassa os seus benefícios económicos. Há pouco tempo, já tinha sido licenciado o projecto da maior central solar da Europa, a central Fernando Pessoa, em Santiago do Cacém. Este projecto possui 1.200 hectares impossibilitando compatibilizar com quaisquer outras actividades no território e que vai implicar o corte de 1,5 milhões de árvores”.

“Com o argumento falacioso de que se trata de projectos “ambientais”, estes projectos de grandes centrais fotovoltaicas têm-se multiplicado por todo o País, em zonas protegidas de montado, de REN [Reserva Ecológica Nacional] e RAN [Reserva Agrícola Nacional], com forte impacte ambiental, obrigando ao corte de milhares de sobreiros e de milhões de outros espécimes, destruindo habitats protegidos e impedindo a implantação de outras actividades económicas sustentáveis”, frisa o Geota.

E dá vários exemplos recentes de projectos de grandes centrais solares fotovoltaicas que “provocaram o abate de centenas de sobreiros, azinheiras e carvalhos, ou que ainda aguardam o parecer do ICNF — Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas para o abate”, nomeadamente:

  • CSF da Margalha – Gavião – Portalegre – 2.350 sobreiros e azinheiras;
  • CSF do Carregado – Alenquer – 575 sobreiros;
  • CSF da Cerca – Alenquer – algumas dezenas de sobreiros isolados;
  • CSF da Torre Bela – Azambuja – 520 sobreiros;
  • CSF do Fajarda – Penamacor – 70 sobreiros e azinheiras;
  • CSF do Juncal – Penamacor – 54 sobreiros e 395 azinheiras;
  • CSF de Outiz – Famalicão – 300 sobreiros;
  • CSF do Divor – Évora – alguns sobreiros e dezenas de oliveiras;
  • CSF de S. João de Ver – Santa Maria da Feira – 471 sobreiros adultos e 1.774 sobreiros jovens;
  • CSF da Quinta das Nogueiras – Fundão – Abate de uma zona de carvalho negral, destruindo o habitat natural de uma comunidade de cegonhas brancas;
  • CSF da Freguesia de Pegões – Vendas Novas – 3.024 Sobreiros e Azinheiras.

Para o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente “é fundamental conhecer os impactos de todas estas operações, contabilizar o total de sobreiros e azinheiras que estão a ser abatidos e pôr fim a este ataque ambiental. Portugal é o maior produtor de cortiça do Mundo, mas um sobreiro demora 25 anos para começar a produzir cortiça e, somente numa década, deixámos que se abatessem milhares de árvores desta espécie”.

Por muito relevantes que sejam os projectos de energia renovável, “não se podem aceitar cegamente argumentos ambientais, esquecendo os restantes serviços destes ecossistemas, os impactos na biodiversidade, a libertação do carbono retido por uma árvore adulta e, também, a capacidade de sumidouro de carbono do solo fértil. A transição energética não pode ser feita à custa da destruição do ambiente”, adianta a mesma nota.

Cuidado em não inutilizar solo fértil

O Geota defende que há zonas artificializadas e construídas “onde faz sentido implantar projectos de centrais fotovoltaicas, mas é necessário ter o cuidado de não inutilizar solo fértil, não se destruírem habitats insubstituíveis e não se cortarem árvores protegidas para instalar centrais no meio rural, só porque é financeiramente mais rentável no curto prazo para os promotores”.

“Existem alternativas à destruição de habitats, como a aposta na eficiência energética e nas renováveis descentralizadas, a optimização da localização, do desenho e de práticas de implementação de projectos de maior dimensão. A experiência de outros países que têm menor exposição solar, mas um maior aproveitamento de energia solar do que Portugal, mostra que é possível instalar esta tecnologia através de abordagens de menor impacto ambiental e com maior participação da população”, acrescenta a mesma nota.

Por isso “o Geota e as restantes ONGA da Coligação C6 exigem uma avaliação ambiental estratégica para que seja o Governo a indicar onde e como serão instaladas as novas centrais, não devendo essa decisão ser deixada apenas aos promotores, que a tomam com base, principalmente, em critérios financeiros de curto prazo. O papel do Governo nesta área tem sido a desregulação dos instrumentos existentes, a descredibilização de processos essenciais para a transparência e o enfraquecimento das entidades que deveriam supervisionar esta matéria. Esta visão poderá provocar maior contestação social, como já se verifica, mas, mais grave do que isso, implicar mais danos no ambiente que poderiam ser evitados com processos correctos de avaliação de impacto ambiental”.

Por outro lado, o Geota relembra que de momento encontra-se em consulta pública um estudo pelo LNEG — Laboratório Nacional de Energia e Geologia que “identifica as zonas em que não há impedimentos à construção de projectos de energias renováveis, concluindo que 12% do território, cerca de dez mil km2, pode ser utilizado para a instalação de projectos de energia renovável”.

“A mesma entidade publicou um outro estudo onde apresenta o potencial das áreas industriais para produção de energia solar fotovoltaica, destacando que cerca de 60% das áreas industriais podem produzir mais de metade da energia que consomem utilizando apenas 5% das coberturas dos seus edifícios. A utilização das áreas circundantes às zonas industriais poderá aumentar até seis vezes mais a capacidade de geração fotovoltaica do que a total planeada para Portugal em 2050”, acrescenta.

E adianta que a estes estudos do LNEG juntam-se outros que “apontam para o potencial de Portugal para produzir energia solar fotovoltaica nos telhados de edifícios que poderiam gerar até 50% do consumo de electricidade no País, mas as comunidades de energia renovável continuam sem se desenvolver. Em zonas agrícolas também existe potencial por explorar na combinação de agricultura não intensiva com solar fotovoltaico, sendo que devem ser incentivados projectos-piloto que implementem de facto estas abordagens agrovoltaicas”.

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