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Garantia mútua poupa 65 milhões em juros em dez anos 90 mil PME

A garantia mútua, em Portugal, tem ajudado as micro, pequenas e médias empresas (PME) no acesso ao crédito para investir e exportar. Está confirmado. Mas também tem contribuído para baixar os custos das quase 90 mil empresas que, ao longo dos últimos 22 anos, utilizaram este produto financeiro.

Estas são, em síntese, as principais conclusões de um estudo independente sobre o impacto económico do Sistema Nacional de Garantia Mútua (SNGM), da autoria de uma equipa da Universidade Católica Portuguesa liderada pelo professor Vasco Rodrigues, que hoje, 23 de Junho, vão ser objecto de uma apresentação preliminar, no segundo dia do Encontro Anual da AECM – Associação Europeia de Garantia Mútua.

O evento começou ontem, no Porto, e decorre até sexta-feira, contando com a participação de três centenas de líderes e responsáveis de instituições de garantia de crédito para PME de 30 países.

O estudo reporta-se ao período 2009-2014 – coincidente, em parte, com os anos mais exigentes do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro a que o País esteve sujeito – e trata informação recolhida junto de 120 mil empresas, 44 mil das quais mutualistas. Para além do impacto da garantia mútua no acesso ao financiamento, na alavancagem do investimento e das exportações, na criação e/ou retenção de emprego e na diminuição dos custos financeiros, o documento evidencia as virtualidades desta parceria público-privada, que em finais de Março último tinha induzido um investimento global superior a 23 mil milhões de euros na nossa economia desde a sua criação, em 1994.

Investimento siperior a 2,6 mil milhões

Pelos dados já tratados, nos seis anos a que se reporta o estudo, o impacto do SNGM na economia nacional foi “significativo” e traduziu-se numa redução dos juros bancários pagos pelas empresas mutualistas calculada em 65 milhões de euros, na alavancagem de um volume de investimento superior a 2,6 mil milhões de euros e em 340 milhões de euros de exportações adicionais.

Mesmo sendo preliminares, as conclusões do estudo da Universidade Católica “evidenciam bem a importância do SNGM para a actividade empresarial e para a economia do País”, diz fonte da organização do evento. O montante global de garantias emitidas “é espelho disso mesmo, ao ultrapassar os 11,5 mil milhões de euros no final do primeiro trimestre”, adianta a mesma fonte.

Reforçar o lobbying

Entretanto, o presidente da AECM, o austríaco Bernhard Sagmeister, abriu ontem o primeiro dia do encontro anual da organização com a promessa de mais empenho na afirmação da garantia mútua como um “instrumento de financiamento essencial” para as PME europeias. Expressou também o seu empenhamento num maior reconhecimento “a nível europeu e internacional da AECM”, que é já uma entidade “respeitada na União Europeia e no mundo”. Para tanto, Sagmeister – que assumiu a direcção da AECM há um ano, sucedendo ao português José Fernando Figueiredo -, reconheceu que a organização tem de se tornar “cada vez mais forte para ajudar as PME”.

Nesse sentido, acrescentou, o plano estratégico da AECM para o corrente mandato (2015/2018) tem prioridades que passam por criar mais valor acrescentado para os seus membros, por aprofundar as actividades de lobbying e pela actualização e partilha do conhecimento dos sistemas de financiamento para PME.

Sagmeister lembrou, igualmente, o trabalho que a associação tem desenvolvido junto de instituições europeias decisivas para o financiamento empresarial, como o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento ou o Banco Europeu de Investimento. Este trabalho, explicou, traduz “o empenho da associação em utilizar da melhor forma possível os fundos europeus disponíveis no âmbito do financiamento público”.

“Carteira viva” de 91.050 garantias

A “carteira viva” das quatro sociedades de garantia mútua existentes em Portugal contabilizava 91.050 garantias em 31 de Março passado, mais 9.236 que no final do primeiro trimestre de 2015. Em valor, estão em causa mais de 3,2 mil milhões de euros, o que representa um crescimento de 372 milhões de euros em relação ao período homólogo.

Outro indicador positivo é o da evolução da sinistralidade. O montante de perdas caiu mais de 1 milhão de euros, relacionando os trimestres iniciais de 2016 e de 2015. Situa-se actualmente nos 15 milhões de euros e a taxa acumulada de sinistralidade do SNGM é de 6,4%. “São números que comparam bem com as melhores práticas do sector das garantias de crédito para PME a nível mundial e ficam bastante abaixo dos indicadores que a banca portuguesa pode exibir”, adianta a organização do evento.

Seguindo uma tendência que se tem afirmado nos últimos anos, nos primeiros três meses de 2016 os sectores económicos que mais beneficiaram com o SNGM foram os da indústria transformadora (33,2% do total), comércio (31,7%) e construção (8%). Seguem-se os serviços (6,5%) e a hotelaria e restauração (4,8%). Porto (20% do total), Lisboa (17%), Aveiro (12%) e Braga (11%) são os distritos onde se situam as empresas com mais contratos de garantia celebrados.

No total, o SGMN apoiou já mais de 90 mil PME, que asseguram cerca de 1,3 milhões de postos de trabalho e que, ao beneficiar do sistema, acederam a mais de 23 mil milhões de euros de financiamento bancário e fizeram investimentos superiores a 23,6 mil milhões de euros.

Parceria entre quatro sociedades privadas e uma pública

A garantia mútua é um instrumento financeiro com crescente aceitação pelas PME portuguesas e tem como objectivo, fundamentalmente, facultar-lhes melhores condições de financiamento, contribuindo para um maior equilíbrio da sua estrutura de financiamento, nomeadamente pela obtenção de garantias que permitam o acesso a empréstimos com prazos e taxas adequados aos seus ciclos de exploração e à realização dos investimentos necessários ao seu desenvolvimento.

Sendo a garantia mútua um produto que visa a melhoria das condições de acesso ao financiamento por parte das PME, garantindo-lhes entre 50 e 75% de um financiamento e reduzindo constrangimentos de dimensão e a importância de colaterais, como sejam a diminuição ou substituição da prestação de garantias reais e pessoais, taxas de juro mais baixas relativamente a operações que não dispõem deste instrumento e a libertação de plafonds de crédito.

Integram o SNGM, a SPGM – Sociedade de Investimento, empresa de capitais públicos com funções de quase holding do sistema, e as quatro sociedades de garantia mútua, todas elas privadas. A Norgarante, com sede no Porto, a Lisgarante, sediada em Lisboa, e a Garval, que opera a partir de Santarém, estão vocacionadas para apoiar empresas da indústria, comércio, serviços, construção e turismo, enquanto a Agrogarante, com sede em Coimbra, tem por missão específica o apoio ao sector agroflorestal.

A SPGM responde pelos serviços partilhados do SNGM e gere o fundo público de contragarantia parcial das quatro sociedades com quem as empresas celebram os contratos. Trata-se do Fundo de Contragarantia Mútuo, geralmente comparado a um mecanismo de resseguro.

Agricultura e Mar Actual

 
       
   
 

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