A Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia dos Açores, através da Direcção Regional das Pescas, está a proceder ao pagamento do FundoPesca a 720 profissionais do sector, nomeadamente pescadores, armadores e trabalhadores de terra, no valor global de 203 mil euros.
O Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores, vulgarmente conhecido por FundoPesca, foi accionado em Fevereiro com base na análise das descargas efectuadas durante o mês de Janeiro, tendo o conselho administrativo do FundoPesca decidido, por unanimidade, fixar em 292,43 euros o montante de apoio a atribuir aos trabalhadores da pesca devido a quebra de rendimentos.
O director Regional das Pescas lembrou que, “em pelo menos 15 dias interpolados num período de 30 dias, houve uma quebra de rendimentos de 35% quando comparado com o período homólogo diário de uma média aritmética dos últimos três anos”, motivo que levou ao accionamento deste fundo de compensação salarial para os pescadores.
50% do salário mínimo
Luís Rodrigues salientou que, na sequência da activação do fundo, no valor equivalente a 50% do salário mínimo regional, “foram apresentadas 988 candidaturas de profissionais da pesca, referentes a 288 embarcações, tendo sido aprovadas 720 candidaturas, que abrangem 247 embarcações”.
As candidaturas ao FundoPesca decorreram até 10 de Março e foram analisadas de acordo com os critérios de elegibilidade estabelecidos para o período abrangido, nomeadamente o exercício da actividade da pesca em regime de exclusividade, os descontos para a Segurança Social por parte dos pescadores, um mínimo de 50 descargas ou um valor mínimo de 7.500 euros de descargas em lota pelas embarcações de pesca local e por mergulhadores e, ainda, um mínimo de 30 descargas ou um valor mínimo de 25.000 euros de descargas em lota por embarcações de pesca costeira.
Nos casos em que o beneficiário beneficie de outras compensações, o valor do FundoPesca será ajustado de forma que a soma dessa verba com os restantes apoios não ultrapasse um montante igual a 877,28 euros, ou seja, 1,5 vezes o valor do salário mínimo mensal.
Agricultura e Mar Actual