AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Secretaria Regional do Mar e das Pescas dos Açores, através da Direcção Regional das Pescas, accionou na quinta-feira, 15 de Dezembro, o FundoPesca — Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores, no seguimento da reunião do conselho administrativo daquele fundo, que decorreu na Ilha do Faial.
A proposta prevê o accionamento do FundoPesca no montante correspondente a 370,13 euros, a atribuir aos trabalhadores em regime de exclusividade na pesca, das ilhas Flores, Faial, Pico, São Jorge, Terceira, Graciosa, São Miguel e Santa Maria.
A decisão tomada pelo conselho de administração resultou de um acompanhamento permanente das descargas em lota, verificando-se no período compreendido entre os dias 1 de Novembro e 14 de Dezembro um período de inactividade de 15 dias interpolados, devido a razões atmosféricas, que levaram à perda de rendimentos dos pescadores açorianos, num valor inferior a 35% da média aritmética diária dos últimos três anos civis, explica uma nota de imprensa do Executivo açoriano.
700 a 800 pescadores abrangidos
“Existiam descargas inferiores a 35%, em quinze dias interpolados, entre o dia 1 de Novembro e 14 de Dezembro. Nessa medida, foi accionado o fundo, que corresponderá a 50% do salário mínimo regional e que abrangerá entre 700 a 800 profissionais de pesca e cujo pagamento será processado dentro dos prazos legais em vigor”, salienta o secretário Regional do Mar e das Pescas, Manuel São João.
O conselho administrativo do FundoPesca é um órgão consultivo da Secretaria Regional do Mar e das Pescas que tem a competência de avaliar o cumprimento dos critérios a observar para a activação do fundo de compensação.
O Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores foi criado em 2002, com o objectivo de atribuir uma compensação salarial aos pescadores açorianos quando, em determinadas situações previstas na lei, estejam impedidos de exercer a sua actividade devido às más condições atmosféricas.
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