AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Fundo Ambiental vai, tal como nos anos anteriores, distribuir 1,5 milhões de euros no âmbito do programa “Apoiar uma nova cultura ambiental”, em função da Estratégia Nacional de Educação Ambiental 2020, repartidos por três temas e sempre com taxas máximas de co-financiamento entre 70% e 95%, dependendo do tipo de beneficiário.
Encerrados os concursos em cada área, haverá meio milhão de euros para financiamento de 21 das 108 candidaturas elegíveis no caso de “Produção e Consumo sustentáveis”, refere uma nota de imprensa do Ministério do Ambiente e da Acção Climática.
No caso de “Saúde de qualidade, água e cidades e comunidades sustentáveis”, 500 mil euros vão servir para financiar 21 das 74 candidaturas elegíveis.
Proteger a Vida Terrestre
O outro meio milhão de euros será aplicado a “Proteger a Vida Terrestre” para 20 das 154 candidaturas elegíveis, estando o financiamento sempre limitado a 30 mil euros por candidatura.
Dos beneficiários fazem parte Administração directa, indirecta, autónoma e local; Sector Empresarial do Estado; Estabelecimentos de ensino; Universidades e Institutos Politécnicos; Centros de Investigação; Empresas (independentemente da sua forma jurídica); Associações e Fundações; Organizações Não-Governamentais de Ambiente e equiparadas, explica a mesma nota de imprensa do Ministério do Ambiente e da Acção Climática.
Fundo Ambiental
Tendo por base a garantia de uma maior eficácia da política de ambiente, foi estabelecido que o programa do XXI Governo Constitucional contemplasse a criação de um único Fundo Ambiental, concentrando os recursos dos fundos existentes, de modo à obtenção de um instrumento com maior capacidade financeira e com maior adaptabilidade aos desafios colocados.
Nesse sentido, o Fundo Ambiental é criado através do Decreto-Lei n.º 42-A/2016, de 12 de Agosto, extinguindo-se, para o efeito, o Fundo Português de Carbono, o Fundo de Intervenção Ambiental, o Fundo de Protecção dos Recursos Hídricos e o Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade.
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