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Fundo Ambiental tem 4 M€ para apoiar áreas protegidas em co-gestão

O Ministério do Ambiente e da Acção Climática informa que, com uma dotação de quatro milhões de euros vindos do Fundo Ambiental, foi publicado o aviso que define o apoio a projectos no âmbito da conservação da natureza e da biodiversidade, visando a melhoria das condições de visitação em áreas protegidas de âmbito nacional em co-gestão.

As candidaturas submetidas devem apresentar projectos localizados em Portugal continental, especificamente em áreas protegidas de âmbito nacional integradas na Rede Nacional de Áreas Protegidas que já possuam comissão de co-gestão constituída.

Este aviso tem como objectivo apoiar projectos que visem a melhoria das condições de visitação em áreas protegidas de âmbito nacional, que estejam a aplicar o modelo de co-gestão. E apresenta como objectivos específicos:

  • Dotar as áreas protegidas de âmbito nacional de estruturas e equipamentos de apoio à visitação, valorizando a sua fruição e garantindo a compatibilização com os objectivos de conservação das mesmas;
  • Contribuir para a melhoria ao nível dos seguintes indicadores de realização a integrar nos planos de cogestão das áreas protegidas.

Candidaturas

O período para recepção de candidaturas decorre de 2 de Agosto até às 23 horas e 59 minutos de 14 de Outubro de 2022, sendo excluídas as candidaturas submetidas após termo do prazo.

A taxa máxima de co-financiamento é de 95%, incidindo sobre o total das despesas elegíveis, com financiamento limitado a 150 mil euros por candidatura.

Como beneficiários elegíveis às acções deste aviso são considerados o ICNF — Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, municípios e outras entidades integrantes das comissões de co-gestão das áreas protegidas de âmbito nacional, majorando-se projectos a aplicar por consórcios constituídos por mais de duas entidades.

“As áreas protegidas constituem um activo estratégico indispensável e um dos vectores fundamentais da política da conservação da natureza e biodiversidade. Ocupam cerca de 8% do território continental português e reúnem o conjunto mais representativo dos valores do património natural e paisagístico”, refere o Ministério em nota de imprensa.

A Rede Nacional de Áreas Protegidas é composta por 51 Áreas Protegidas em território continental, incluindo 32 de âmbito nacional: 1 parque nacional, 13 parques naturais, 9 reservas naturais, 2 paisagens protegidas e 7 monumentos naturais. As restantes são de iniciativa regional, local e privada.

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