AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O ministro da Agricultura, Pesca e Alimentação de Espanha, Luis Planas, anunciou que a Comissão Europeia confirmou na noite passada, de 5 de Outubro, por escrito, a não aplicação do Regulamento sobre ecossistemas marinhos vulneráveis dos 0 a 400 metros de profundidade, ou seja, a frota espanhola de arrasto poderá manter a actividade em 41 das 87 áreas que haviam sido vetadas.
Luis Planas, que falava na inauguração da Conxemar — Feria Internacional de Produtos do Mar Congelados, em Vigo (Galiza), salientou que esta decisão “é fruto do trabalho conjunto do governo de Espanha e do sector pesqueiro, que havia detectado incongruências na batometria (profundidade) e cartografado as áreas inicialmente proibidas”.
Para o ministro espanhol, “trata-se de uma boa noticia”, no entanto, Espanha seguirá com a apresentação do recurso a este Regulamento no Tribunal de Justiça da União Europeia, por entender que a Comissão “não teve em conta a informação científica mais recente e fez uma leitura parcial das recomendações, estendendo a proibição de modalidades que não estavam incluídas nos relatórios científicos, como o palangre de fundo”, refere o governo espanhol em nota de imprensa.
E acrescenta que a Comissão “nem sequer levou em conta os preceitos da Política Comum de Pescas em relação com a busca do equilíbrio económico, social e do meio ambiental”.
Parceria com sector das pescas
O ministro valorizou o esforço conjunto do governo com as associações representativas do sector e as comunidades autonómicas afectadas para “impulsar uma estratégia baseada em dois pilares: firmeza na reclamação da anulação do Regulamento e, ao mesmo tempo, mantendo o diálogo e a negociação com a Comissão Europeia” para a “revisão imediata” do conteúdo do Regulamento. “O governo entende que entre todos devemos proteger os mares e os oceanos, mas temos que fazê-lo de forma que a actividade pesqueira possa seguir levando a cabo, de forma respeitosa e selectiva”.
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