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Fenafloresta: “porque não uma transferência de recursos humanos das CCDR para as DRAP ou ICNF?”

“Porque não uma transferência de recursos humanos das CCDR’s para as DRAP’s ou ICNF, e não o contrário?”. A pergunta é da Fenafloresta – Federação Nacional das Cooperativas de Produtores Florestais, perante a aprovação, na reunião de Conselho de Ministros de 17 de Novembro, da transferência de serviços periféricos do ICNF — Conservação da Natureza e das Florestas e das Direcções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP’s) para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). 

“A primeira reacção da Fenafloresta perante o anúncio é de preocupação e apreensão. Com a informação pública disponível, não é possível ter outra opinião e sentimento”, refere a Federação em comunicado, salientando que “pouco se sabe como todo o processo se vai processar, pelo que vamos ter de esperar pela publicação do Decreto-lei, onde tudo irá ficar mais esclarecido (ou não)”.

No entanto, diz a Fenafloresta saber que “a valorização do interior (algo em que o Governo estaria empenhado) não se faz sem gente, nem sem serviços públicos de proximidade. Não se faz se a tomada de decisão for complexa e burocrática. Não se faz sem prazos curtos para tomadas de decisões por parte da administração pública. Não se faz sem diálogo e, mais uma vez, sem proximidade. Tudo aquilo que nos parece que vai acontecer se esta reforma for real, apesar dos esclarecimentos” da ministra da Agricultura e da Alimentação.

O Ministério da Agricultura e, agora, o Ministério do Ambiente, era, “para além das sucessivas alterações orgânicas, ainda dos poucos serviços da administração pública com uma forte ligação ao território e isso dava-lhe uma importância estrutural. A agricultura, as florestas e o desenvolvimento rural são sectores ligados ao território por isso são sectores âncora e estruturais para qualquer valorização do interior”, adianta o mesmo comunicado.

E frisa que “esta importância social, económica e ambiental destes dois Ministérios deve ser valorizada e reforçada, e deve sê-lo através de um reforço de recursos humanos”.

O comunicado é subscrito pelas associadas:

  • Cooperativa Agro-Pecuária da Beira Central
  • Cooperativa Social e Agro – Florestal de Vila Nova do Ceira
  • CoPombal – Cooperativa Agrícola de Pombal
  • FICAPE – Cooperativa Agrícola do Norte do Distrito de Leiria
  • ENZIF – Federação Nacional Das Entidades Gestoras De Zonas De Intervenção Florestal
  • Cooperativa de Produtores Agrícolas de Fafe
  • Cooperativa Agrícola de Penela da Beira
  • ARBOREA – Associação Agro-Florestal da Terra Fria Transmontana
  • SABODOURO – Cooperativa Agrícola de Mogadouro
  • AguiarFloresta
  • Associação Florestal, Ambiental e Turística de Celorico de Basto
  • Cumeadas – Associação de Proprietários Florestais
  • Associação de Desenvolvimento Rural Lobos Uivam
  • Apiflora – Associação Agro Florestal
  • In Loco – Associação Desenvolvimento e Cidadania
  • LCN – Cooperativa Dos Lavradores Do Centro E Norte
  • ANA – Associação Norte Agrícola
  • APATA – Associação de Produtores Agrícolas Tradicionais e Ambientais
  • FATA – Federação da Agricultura de Trás-os-Montes e Alto Douro
  • Cassepedro – Cooperativa Agro-Pecuária de S. Pedro do Sul
  • Cooperativa dos Agricultores de Alvoco das Várzeas
  • Cooperativa Agrícola de Alfândega da Fé
  • Centro de Gestão Rural do Douro Internacional

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