AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Federação Agrícola dos Açores continua a “envidar esforços de sensibilização e de apoio à manutenção da dotação orçamental do POSEI pós-2020 ao mais alto nível”, desta feita com o envio de uma carta ao primeiro-ministro António Costa.
A Federação apelou a António Costa, “nesta etapa tão decisiva, que Portugal congregue esforços junto dos Estados francês, espanhol e grego na defesa conjunta do envelope financeiro do POSEI”.
A missiva enviada realça a posição reiterada dos ministros da agricultura de Portugal, Espanha, França e Grécia no último Conselho de 21 de Outubro a favor da manutenção do orçamento do POSEI até 2027. “O corte de 3,9% proposto pela Comissão Europeia poderá ser ultrapassado recorrendo-se às margens orçamentais da rubrica dedicada ao FEAGA, conforme sugeriu o ministro da Agricultura espanhol”, refere um comunicado da Federação.
“Tal como referiu a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, no Conselho de 21 de Setembro, o programa POSEI reveste-se da maior importância para as Regiões Ultraperiféricas dadas as fragilidades decorrentes dos maiores custos de produção e da falta de alternativas de actividade”
E explica que a manutenção da dotação foi votada favoravelmente e de forma inequívoca no Plenário do passado dia 23 de Outubro pelo Parlamento Europeu com 657 votos a favor, 16 contra e 19 abstenções. O voto visa restabelecer os montantes consagrados às regiões ultraperiféricas no âmbito do POSEI, em consonância com a resolução do Parlamento Europeu, de 14 de Novembro de 2018, sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027.
Os apelos
Tendo em conta que as negociações inter-institucionais sobre as disposições transitórias deverão ter lugar após o primeiro plenário de Novembro e que neste fórum será definido a dotação orçamental respeitante ao POSEI, a Federação Agrícola dos Açores apelou a António Costa, “nesta etapa tão decisiva, que Portugal congregue esforços junto dos Estados francês, espanhol e grego na defesa conjunta do envelope financeiro do POSEI”.
Por outro lado, pede que Portugal “sensibilize a Presidência Alemã do Conselho para que defenda a actual dotação financeira do POSEI aquando do retomar das negociações inter-institucionais referentes às disposições transitórias da PAC. É imprescindível que os negociadores do Conselho se posicionem a favor da manutenção do envelope financeiro do POSEI nestes trílogos, tal como a equipa do Parlamento Europeu o fará. Só assim a Comissão Europeia reverterá a sua posição”.
Pede ainda a Federação que Portugal interceda junto da Comissão Europeia, nomeadamente junto do Colégio de Comissários e, em particular, junto do Comissário Europeu da Agricultura, Janusz Wojciechowski, para que os cortes propostos sejam eliminados.
“Tal como referiu a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, no Conselho de 21 de Setembro, o programa POSEI reveste-se da maior importância para as Regiões Ultraperiféricas dadas as fragilidades decorrentes dos maiores custos de produção e da falta de alternativas de actividade”, salienta o mesmo comunicado.
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