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Falta de mão-de-obra leva IFAP a alargar prazos de candidaturas ao VITIS

O IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas considera que, “tendo presente que as circunstâncias especiais resultantes da escassez de mão-de-obra e de materiais utilizados para a plantação das novas vinhas, agravadas pelas perturbações originadas pelo conflito entre a Rússia e Ucrânia, são susceptíveis de impedir o cumprimento dos prazos” das candidaturas ao apoio à reestruturação e reconversão de vinhas (VITIS), no âmbito da campanha 2021/2022.

Assim diz ser “oportuno proceder a uma alteração dos mesmos, de modo a permitir uma maior flexibilidade dos viticultores face ao presente Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão de Vinhas”.

Deste modo, o prazo para a alteração das candidaturas é prorrogado até 30 de Junho de 2022 para as candidaturas com investimento já realizado.

Alerta o IFAP que os pedidos de alteração devem ser submetidos antes da apresentação do pedido de pagamento, não podendo ser considerados aumentos de área, nem de montantes de ajuda aprovados.

O prazo para apresentação do pedido de pagamento é prorrogado até 15 de Julho de 2022. Esta prorrogação de prazo excepcional será aplicável ao registo de pedidos de pagamento de investimentos realizados e antecipados das candidaturas VITIS da Campanha 2021.

Por outro lado, são alteradas em conformidade as datas de aceitação dos pedidos de pagamento com penalização. Passa a aplicar-se o seguinte: o incumprimento do prazo de 15 de Julho de 2022 de apresentação do pedido de pagamento a que se refere a alínea a) do número 1 do artigo 13.º (do anexo à Portaria n.º 220/2019 de 16 de Julho) implica uma penalização no valor do apoio a que o beneficiário teria direito se o pedido tivesse sido apresentado atempadamente:

  • De 1% por cada dia de atraso, quando o pedido de pagamento é apresentado de 16 Julho até 14 de Agosto de 2022;
  • De 30%, quando o pedido é apresentado de 15 de Agosto a 30 Setembro de 2022;
  • Após 30 de Setembro de 2022 o pedido de pagamento é recusado.

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