AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Comissão Europeia quer proibir a clonagem de animais na agro-pecuária. A proposta de Directiva relativa à clonagem de bovinos, suínos, ovinos, caprinos e equídeos mantidos e reproduzidos para fins agropecuários foi alterada. A nova redacção diz preto no branco: “é oportuno proibir a utilização da clonagem na produção animal para fins agropecuários e a colocação no mercado de animais e produtos derivados da utilização da técnica de clonagem”. Na anterior redacção podia ler-se: “é prudente proibir provisoriamente a utilização da clonagem de certas espécies na produção animal para fins agropecuários”.
Se a proposta de Directiva era aplicável aos bovinos, suínos, ovinos, caprinos e equídeos mantidos e reproduzidos para fins agropecuários, a nova redacção alarga o objectivo “a todas as espécies de animais”.
Nos próximos meses, outras instituições europeias, incluindo o Parlamento Europeu e o Conselho vão analisar a proposta da Comissão Europeia e adoptar a sua posição relativamente ao tema. Nesta altura, prevê-se que a legislação não possa entrar em vigor antes de 2016.
A clonagem não vai, no entanto, ser proibida para a investigação, conservação de espécies raras ou em vias de extinção.
A votação do projecto de relatório que analisa a proposta da Comissão Europeia teve lugar a 17 de Junho, mas só hoje o Parlamento publicou as alterações. Os relatores apoiam a proibição da clonagem para fins agropecuários e querem incluir ainda medidas que proíbam a comercialização de descendentes de clones e de produtos oriundos de países terceiros.
O texto da proposta da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, já com as alterações agora conhecidas, afirma que, os clones animais “não são produzidos com a finalidade de servir para a produção de carne ou leite, mas sim para utilizar os seus produtos germinais para fins reprodutivos”. E explica que são os descendentes reproduzidos sexualmente dos clones animais que “se tornam os animais de produção alimentar”.
Segundo a proposta do Parlamento Europeu, a “clonagem de animais para a produção de alimentos corre o risco de comprometer a essência do modelo agrícola europeu, que se baseia na qualidade dos produtos, na segurança alimentar, na saúde dos consumidores, em normas estritas de bem-estar dos animais e na utilização de métodos respeitadores do ambiente”.
Por outro lado, a proposta alterada, salienta que o Grupo Europeu de Ética para as Ciências e as Novas Tecnologias (GEE), no seu relatório específico sobre clonagem emitido em 2008, “exprimiu dúvidas de que a clonagem animal para fins de produção de alimentos pudesse ser justificada «considerando os níveis de sofrimento e os problemas actuais de saúde das mães-hospedeiras e dos clones animais”.
A proposta reformulada defende que, em “conformidade com a aplicação da proibição da clonagem prevista no presente regulamento, devem aplicar-se medidas de promoção comercial específicas adoptadas pela Comissão com vista a apoiar uma produção de elevada qualidade de carne e de animais reprodutores na União”.
“Devido aos efeitos negativos da clonagem no bem-estar animal, a clonagem para fins agropecuários é rejeitada pela maioria dos consumidores. Para além disso, o fornecimento de carne na UE não depende da clonagem”, afirma Renate Sommer, relatora por parte da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. “A proibição da clonagem é uma questão de respeito pelos valores e princípios europeus e não deve estar apenas limitada aos clones mas também ao seu material reprodutivo, os seus descendentes e todos os produtos derivados. É necessária porque de outra forma iríamos promover a clonagem em países terceiros”, explica a eurodeputada alemã do PPE.
Por sua vez, Giulia Moi, eurodeputada italiana do MoVimento 5 Estrelas e relatora por parte da Comissão da Agricultura, afirma que o “novo trabalho foi sempre guiado pela necessidade de proteger a saúde dos cidadãos europeus e dos animais. Não cedemos em temas como a comercialização e a introdução de produtos provenientes de clones e dos seus descendentes nos Estados-Membros. Também excluímos a possibilidade da clonagem de animais se tornar uma prática comum dentro das fronteiras da UE. Estamos conscientes que a clonagem animal e a comercialização de produtos dos seus descendentes não é invulgar em certos países terceiros com os quais a UE tem relações comerciais”.
Actualmente, a comercialização de alimentos provenientes de clones na UE tem que ser aprovada e essa aprovação depende da avaliação científica da Autoridade Alimentar Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA). Para que os produtos alimentares oriundos de clones ou de descendentes de clones possam ser eficazmente proibidos no mercado alimentar europeu é necessário assegurar a rastreabilidade obrigatória da cadeia produtiva também em países terceiros.
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