AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O eurodeputado Álvaro Amaro dirigiu hoje, 27 de Março, à Comissão Europeia uma pergunta escrita, subscrita pelos colegas do PSD, sobre a resposta da União Europeia ao sector agrícola, na sequência da crise gerada pela pandemia do Covid-19.
Para aqueles eurodeputados, as medidas extraordinárias apresentadas a nível comunitário e pelos Estados-membros não são suficientes para garantir que os agricultores possam continuar a produzir e garantir o suprimento alimentar da Europa.
Na missiva enviada à Comissão Europeia, os eurodeputados do PSD questionam a possibilidade de a Comissão dar flexibilidade aos Estados-membros para os controlos e pagamentos, como recentemente fez com a derrogação do prazo limite para a submissão das candidaturas às ajudas directas e a algumas ajudas associadas ao desenvolvimento rural.
Assegurar o fornecimento alimentar
“Está em causa a capacidade de os agricultores concentrarem esforços nas próximas campanhas, e desse modo, resistir à crise e assegurar o fornecimento alimentar dos meses futuros. Nesta fase, os agricultores têm de poder trabalhar com o mínimo de constrangimentos, e ter garantias da União que, quando esta crise passar, não terão de encerrar a actividade por questões burocráticas ou falta de pagamentos.”, afirma Álvaro Amaro, membro da Comissão da Agricultura.
Na interpelação à Comissão, os sociais-democratas, questionam ainda a possibilidade da criação de um programa específico de apoio para este sector, que inclua, por exemplo, linhas de crédito de emergência ou medidas de mercado.
“Apenas a agricultura e o abastecimento das cadeias mantêm a actividade com relativa normalidade. E isso acontece porque não podem parar. Não se pode parar o ciclo biológico das plantas e dos animais. Se estes são sectores prioritários, devemos tratá-los como tal”, reforçou Álvaro Amaro.
Ajudas directas
A 13 de Março, a Comissão Europeia estabeleceu a resposta coordenada da União Europeia para combater o impacto do coronavírus. Relativamente ao sector agrícola, a Comissão Europeia já derrogou o prazo limite para a submissão das candidaturas às ajudas directas e a algumas ajudas associadas ao desenvolvimento rural, e prorrogou o prazo de candidaturas ao Pedido Único 2020 (PU 2020) para o dia 15 de Junho de 2020.
A pergunta escrita à Comissão Europeia foi subscrita pelos eurodeputados do PSD: Paulo Rangel, Lídia Pereira, José Manuel Fernandes e Cláudia Monteiro de Aguiar.
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