AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O eurodeputado do partido Social Democrata dos Açores (PSD/Açores), Paulo do Nascimento Cabral, mostrou-se “particularmente satisfeito” com o resultado dos esforços de co-coordenação referentes à defesa do aumento das dotações financeiras do POSEI — Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e Insularidade que promoveu junto do correlator do Parlamento Europeu, Siegfried Mureșan, pertencente ao Grupo do Partido Popular Europeu, no âmbito do Relatório sobre “Um orçamento de longo prazo melhorado para a União num mundo em mudança”, que é a posição do Parlamento Europeu sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual.
O Relatório será debatido no próximo dia 6 de Maio e votado no dia seguinte, em Estrasburgo. Será posteriormente remetido à consideração da Comissão Europeia e do Conselho da União Europeia, avança uma nota de imprensa do gabinete do eurodeputado.
Para Paulo do Nascimento Cabral “quando percebemos que neste relatório não estava presente a nossa reivindicação, conseguida aliás, na Comissão de Agricultura, considerei que era absolutamente crucial que a defesa do aumento do envelope do POSEI fosse expressamente espelhada no Relatório do Parlamento Europeu sobre o novo Quadro Financeiro Plurianual. Perante esta grave omissão, encetei de imediato, junto dos meus colegas de grupo, um conjunto de diligências que conduziram a que mais de 100 Eurodeputados, dos mais variados grupos políticos, co-assinassem a proposta de alteração que defende os agricultores das nossas Regiões Ultraperiféricas”. Na alteração proposta, é referido que “salienta que, nos termos do artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, incumbe à União adoptar medidas específicas destinadas às Regiões Ultraperiféricas, sublinhando, assim, a necessidade de assegurar, no próximo Quadro Financeiro Plurianual, um apoio contínuo, adequado e devidamente orientado, nomeadamente através do reforço do programa POSEI”.
A votação deste relatório pelo Parlamento Europeu ocorre, segundo o Eurodeputado do PSD, “numa altura particularmente importante quanto à definição do próximo Quadro Financeiro Plurianual (2028/2034), dado que a Comissão Europeia deverá publicar a sua proposta no próximo mês de Julho. Atravessamos um período nevrálgico onde se definirá a arquitectura do novo orçamento de longo prazo da União Europeia. Se não formos proactivos neste momento, as dificuldades agravar-se-ão e a margem para sucesso das nossas legítimas reivindicações será consideravelmente reduzida. O reforço do orçamento da PAC, a valorização do rendimento dos nossos agricultores, a atractividade das nossas áreas rurais, a renovação geracional, a simplificação das condições de elegibilidade aos fundos europeus, a simplificação das regras da condicionalidade, a introdução, promoção e disponibilização da inovação, ou o aumento do envelope financeiro do POSEI carecem da nossa intervenção imediata”.
Paulo do Nascimento Cabral já havia primeiramente proposto que na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu fosse adoptada a sua proposta de alteração que alertava “para o facto do deflator de 2 % aplicado aos pagamentos directos não ter sido ainda reflectido pela Comissão Europeia às dotações atribuídas aos programas POSEI durante o actual período de programação; observa que os pagamentos directos sofrem uma diminuição em termos reais devido ao impacto da inflação, ao mesmo tempo que os encargos administrativos pelos agricultores registaram um aumento significativo, sobretudo a partir do período pandémico; solicita, portanto, que a Comissão Europeia proceda à aplicação imediata de um deflator de 2 % aos envelopes financeiros destinados ao POSEI, de forma a mitigar os efeitos adversos da inflação e assegurar uma maior equidade no apoio entre todos os agricultores; insta igualmente a Comissão Europeia a apresentar um reforço das dotações orçamentais do POSEI no próximo quadro financeiro plurianual”.
Acrescenta-se que das quatro alterações apresentadas pela Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural ao Relatório da Comissão dos Orçamentos sobre o próximo QFP e que subirão a plenário, uma delas recai exclusivamente sobre o POSEI. “Sublinha a importância vital do programa de opções específicas a favor da agricultura nas Regiões Ultraperiféricas da União (POSEI), bem como do regime aplicável às pequenas ilhas do Egeu, enquanto instrumentos essenciais para a manutenção da actividade agrícola e para a garantia do abastecimento alimentar e de produtos agrícolas nestes territórios; defende, por conseguinte, a preservação da sua autonomia no quadro da Política Agrícola Comum, bem como o reforço das respectivas dotações financeiras; lamenta que os níveis de apoio actualmente previstos por estes regimes não tenham sido ajustados à inflação acumulada, circunstância que compromete a sua eficácia e sustentabilidade, e exorta a Comissão Europeia a proceder, com carácter de urgência, à correcção desta situação”, defende-se.
“Estas propostas de alteração constituem a demonstração clara e concreta do trabalho contínuo, determinado e estratégico que temos vindo a realizar em defesa da agricultura europeia e, em particular, dos agricultores das Regiões Ultraperiféricas. Representam, igualmente, um sinal inequívoco de que, para o Partido Social Democrata, nenhum agricultor será ignorado, nenhum território será esquecido, e nenhuma reivindicação legítima será desconsiderada. Cada dossiê relativo ao nosso mundo rural é tratado com a seriedade, a dedicação e o sentido de responsabilidade que merece. Esta é a missão que assumimos e à qual permaneceremos firmemente comprometidos no seio do Parlamento Europeu”, salientou Paulo do Nascimento Cabral.
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