AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O eurodeputado do Partido Social Democrata dos Açores (PSD/Açores), Paulo do Nascimento Cabral, denunciou, na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu, o que classificou como “o fim do desenvolvimento rural”, durante a apresentação da proposta da Comissão Europeia para a Política Agrícola Comum (PAC) 2028-2034 e os respectivos envelopes financeiros, fixados em 302 mil milhões de euros, abaixo do valor actual do Quadro Financeiro Plurianual.
Na sua intervenção, dirigindo-se directamente ao Comissário responsável, Christophe Hansen, afirmou: “senhor Comissário, a palavra certa é mesmo desilusão. Desilusão porque é anunciado pela Comissão Europeia como o maior orçamento de sempre, mas com um corte de 20% para a agricultura, pois faltam aqui 80 mil milhões de euros. Isto não é mais Europa, é mais política agrícola nacional. E isto não vai correr bem. É essa a minha percepção”.
Paulo do Nascimento Cabral sublinhou a incoerência entre os objectivos estratégicos definidos pela União Europeia e a proposta apresentada pela Comissão, em que funde os dois pilares da PAC e apenas salvaguarda os montantes para os pagamentos directos, o equivalente ao primeiro pilar, refere uma nota de imprensa do gabinete do eurodeputado.
“Tanto se fala da atractividade para o sector, de autonomia estratégica da União Europeia, e da segurança alimentar. O que temos aqui é exactamente um desafio enorme para que os agricultores se sintam confortáveis a entrar para a agricultura”, alertou.
O eurodeputado social-democrata considerou ainda que a proposta apresentada compromete todos os esforços até agora desenvolvidos e agrava o sentimento de abandono do sector agrícola. “A Comissão conseguiu fazer aquilo que é a quadratura do círculo, que é ir contra todos os grupos políticos, contra todas as posições até agora assumidas. E isto não faz sentido. E repare que não é normal estarmos todos de acordo nesta casa, e infelizmente tivemos este tratamento por parte da Comissão”, lamentou.
Na recta final da sua intervenção, Paulo do Nascimento Cabral questionou directamente o Comissário sobre dois pontos centrais: o futuro do POSEI e a degressividade. “Como é nós enquadramos aqui o apoio às Regiões Ultraperiféricas, que não encontro, que estão fora do ring-fencing, e também quais são os limites do capping e a degressividade?”, referindo-se aos limites dos pagamentos directos.
Segundo a Comissão Europeia, o novo orçamento de longo prazo irá fundir num fundo único a política de coesão, a Política Comum de Pescas e a Política Agrícola Comum. Esta estratégia será concretizada através de Planos de Parceria Nacionais e Regionais, “mais simples e adaptados às especificidades de cada território, com o objectivo de maximizar o impacto de cada euro investido”.
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