AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O eurodeputado do Partido Social Democrata dos Açores (PSD/Açores), Paulo do Nascimento Cabral, foi hoje eleito por aclamação vice-presidente da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, “reforçando a capacidade de influência e de acção nas decisões europeias para as pescas, para os assuntos do mar e para o futuro das comunidades costeiras”, nesta que é umas comissões parlamentares “mais relevantes para estes sectores bem como para a aquicultura e para a economia azul, e em particular para Portugal e para as regiões ultra-periféricas dos Açores e da Madeira”.
“Ser eleito primeiro vice-presidente da Comissão das Pescas, ainda por cima por aclamação, traz-me uma responsabilidade acrescida de defender e devolver dignidade política às pescas e aos pescadores. Numa fase crucial para a definição do próximo Quadro Financeiro Plurianual, em que a proposta da Comissão Europeia prevê um corte de 66% no financiamento do sector e a extinção do seu fundo autónomo, é essencial estarmos nos lugares onde mais poderemos exercer a nossa influência na defesa das pescas.”, afirmou o eurodeputado, agradecendo ainda confiança demonstrada pelos colegas da comissão: “agradeço, penhoradamente, a todos os meus colegas pelo apoio, bem como a confiança do coordenador do PPE [Partido Popular Europeu], Gabriel Mato, e do meu Grupo político — o maior do Parlamento Europeu — pelo reconhecimento do trabalho que tenho vindo a desenvolver na defesa do sector”.
O eurodeputado do PSD tem assumido relatórios importantes nesta Comissão, responsável por dossiers relacionados com Acordos de Pescas entre a União Europeia (UE) com países terceiros, o relatório sobre as normas sociais, económicas e ambientais para a concorrência leal entre produtos alimentares aquáticos e para a melhoria da segurança alimentar, ou ainda pelo Fundo Europa Global, avança uma nota de imprensa do gabinete do político.
Paulo do Nascimento Cabral, integrou ainda a delegação do Parlamento Europeu na 3ª Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos (UNOC25) de Nice em Junho de 2025, e integrou já diversas Missões da Comissão das Pescas.
“Continuarei a trabalhar pela defesa dos nossos pescadores e pela valorização dos sector das pescas, e por uma Política Comum das Pescas que garanta sustentabilidade ambiental, mas também económica e social, e por políticas que garantam previsibilidade e estabilidade no sector, num contexto decisivo em que é essencial reforçar o apoio a um sector estratégico para a segurança alimentar e para a autonomia estratégica da União Europeia, garantindo também condições justas face à concorrência de países terceiros que não cumprem as mesmas regras”, realçou.
Paulo do Nascimento Cabral, salientou ainda que continuará “a defender de forma intransigente as zonas costeiras, comunidades piscatórias, e as regiões ultra-periféricas [RUP], como os Açores e a Madeira, nas quais o sector das pescas enfrenta custos adicionais permanentes e precisa de instrumentos específicos de apoio. Foi por isso que defendi a reposição do orçamento para as pescas e apresentei a proposta de proteger um montante específico protegido para as RUP, para ter um POSEI-Pescas, para garantir a compensação dos sobrecustos da actividade, de modo a garantir a viabilidade das economias locais. Preocupa-me também muito o aumento exponencial dos custos dos combustíveis, e com isto, aumenta a pressão nas remunerações dos nossos pescadores, pelo que precisamos que as políticas europeias não esqueçam este sector aquando da tomada de medidas”.
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