AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O eurodeputado do Partido Social Democrata dos Açores (PSD/Açores) Paulo do Nascimento Cabral co-organizou, em Bruxelas, no âmbito do Intergrupo Aviação e Espaço, a Conferência “Maximizar a Utilização de Drones Civis”, durante a qual foram identificados os principais obstáculos regulamentares à utilização de drones no sector agrícola e apresentadas soluções tendo em vista a sua resolução. E disse ser necessário “rever a Directiva 2009/128/CE para permitir a pulverização de precisão com drones”.
Durante a sua intervenção inicial, Paulo do Nascimento Cabral sublinhou que “para além dos seus benefícios ambientais, desde logo por menores emissões de co2, os drones oferecem também vantagens económicas significativas. Na agricultura, podem contribuir para fazer face à falta de mão-de-obra, mas também optimizar os processos de irrigação e fertilização, monitorizar culturas e animais, e ser utilizados no controlo de pragas, incluindo nas fases mais avançadas do crescimento das culturas, quando os métodos convencionais, como os tractores, já não podem ser utilizados pela destruição que causa”, avança uma nota de imprensa do seu gabinete.
Para o eurodeputado do PSD, “os drones não são meros dispositivos tecnológicos utilizados para lazer e fazer bons vídeos e fotos. São ferramentas estratégicas que contribuem para a redução das emissões de gases com efeito de estufa, apoiam a actividade agrícola, protegem infra-estruturas críticas, e fortalecem os sistemas de gestão de riscos e catástrofe. A União Europeia tem ao seu dispor infra-estruturas, competência em engenharia e ambição. Contudo, sem uma implementação regulatória acelerada, investimento coordenado e uma mudança de mentalidade corremos o risco de nos tornarmos meros espectadores da transição digital que está a ocorrer nos EUA e na China. Além disso, gostaria de sublinhar que apenas 47,5% das pessoas que vivem em zonas rurais possuem competências digitais básicas. Isto significa que é urgente paralelamente reforçar a literacia digital”.
Entre as soluções propostas, Paulo do Nascimento Cabral destacou “a abertura de corredores a baixa altitude para voos além da linha de visão, permitindo operações além do alcance visual fora das zonas aeroportuárias, desde que os dispositivos transmitam constantemente a sua posição, e que os restantes utilizadores do espaço aéreo tenham conhecimento da sua localização. Passar de autorizações caso a caso para regras permanentes reduzirá drasticamente os prazos de autorização de meses para dias e melhorará a vida dos agricultores”, adianta a mesma nota.
“Simplificar os processos de aprovação de voos e de certificação de produtos. Alargar a lista de cenários-padrão da UE para que voos de baixo e médio risco possam ser realizados com base numa simples declaração. Permitir que drones de pequena série até à Classe C3 sejam certificados através de controlo interno de produção. Colocar novos modelos no mercado sem que estes tenham de enfrentar barreiras de aprovação desproporcionadas, são apenas alguns passos”, foram outras das soluções apresentadas pelo Eurodeputado dos Açores.
Para Paulo do Nascimento Cabral, é igualmente necessário “rever a Directiva 2009/128/CE para permitir a pulverização de precisão com drones. A proibição da pulverização aérea decidida em 2009 foi concebida para helicópteros e aviões pulverizadores. Os drones de baixa altitude aplicam pesticidas ou agentes de biocontrolo com uma precisão ao nível de centímetros, reduzem o volume de produtos químicos utilizados, diminuem o número de passagens de tractores e evitam a compactação do solo”.
O debate intitulado “Drones como facilitadores tendo em vista uma agricultura sustentável e digital”, contou com a participação de Oliver Lichtenstein, Diretor Executivo da Beagle Systems e Vice-Presidente do Conselho Executivo da UAV DACH; Patrick Pagani, Secretário-Geral Adjunto da Copa-Cogeca; Munish Kuharana, Conselheiro Sénior para a Gestão de Tráfego Aéreo Não Tripulado na Eurocontrol; e Tamme van der Wal, da Universidade de Wageningen, responsável pelo desenvolvimento de aplicações para drones.
No discurso de encerramento da Conferência, Paulo do Nascimento Cabral sublinhou que “ficou claramente demonstrado que os drones podem funcionar como um poderoso facilitador da agricultura de precisão, da sustentabilidade e da inovação. Seja através da optimização dos factores de produção, da monitorização das culturas ou do acesso a zonas remotas e de difícil acesso, a tecnologia dos drones oferece soluções reais para os desafios concretos dos nossos agricultores. Mas, para que estas soluções sejam amplamente adoptadas, é necessário colmatar as lacunas legislativas e de investimento existentes. Além disso, a utilização de drones deve estar associada à conectividade rural, à formação digital e ao apoio aos agricultores que correm o risco de ser deixados para trás na transição digital”.
A sessão encerrou com a assinatura de uma declaração conjunta, da co-autoria do eurodeputado do PSD, que sublinha a importância de se aproveitar o potencial dos drones nos diversos domínios estratégicos da União, que será formalmente remetida à Comissão Europeia, nomeadamente aos Comissários Apostolos Tzitzikostas (Transportes), Andrius Kubilius (Defesa e Espaço), Christophe Hansen (Agricultura e Alimentação), Olivér Várhelyi (Saúde e Bem-Estar Animal) e à Comissária Hadja Lahbib (Ajuda Humanitária e Gestão de Crises).
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