AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O eurodeputado do Partido Social Democrata dos Açores (PSD/Açoes) Paulo do Nascimento Cabral interveio, na Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, durante o debate sobre o apoio da União Europeia (UE) à Política Comum das Pescas, ao Pacto Europeu para os Oceanos e às políticas marítima e de aquicultura, para defender um fundo próprio para as pescas.
“Recuperar um fundo específico como o FEAMPA (Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura) é essencial para alinhar a defesa do sector das pescas com a ambição da União Europeia de liderar nas áreas dos oceanos e das pescas, dotando-a das ferramentas e instrumentos necessários para apoiar eficazmente os profissionais do sector”, afirmou o deurodeputado.
Paulo do Nascimento Cabral alertou para as dificuldades que os pescadores enfrentam actualmente, destacando o aumento dos custos operacionais, nomeadamente dos combustíveis, e a crescente dependência externa da União Europeia em produtos da pesca. “Precisamos de medidas concretas que protejam o sector, promovam a renovação geracional, apoiem a modernização das embarcações e reconheçam as especificidades de cada realidade”, disse.
O eurodeputado dos Açores reforçou ainda a importância de preservar a autonomia da Política Comum das Pescas, alertando para os riscos de uma excessiva centralização das políticas europeias. “Não podemos perder a dimensão comum das pescas e transformar uma política europeia numa soma de 27 pequenas políticas nacionais”, salientou.
Durante o debate, Paulo do Nascimento Cabral voltou também a defender o restabelecimento do POSEI Pescas para as Regiões Ultra-periféricas, perante as reservas apresentadas pelos Socialistas na Comissão das Pescas, refere uma nota de imprensa do gabinete do eurodeputado. Recordou que esta reivindicação resulta de uma posição amplamente consensual entre as Regiões Ultra-periféricas, expressa pela Conferência dos Presidentes das Regiões Ultra-periféricas e por diversos parlamentos regionais: “recordo aos Socialistas que o POSEI Pescas não é uma ideia nova. Corresponde, aliás, a um mecanismo que existiu na União Europeia até 2014 e que permitia maior rapidez, menor burocracia e uma compensação mais eficaz dos sobrecustos enfrentados pelos pescadores das Regiões Ultra-periféricas”.
Paulo do Nascimento Cabral destacou ainda que esta medida encontra respaldo no artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que reconhece as especificidades permanentes das Regiões Ultra-periféricas. “Não estamos a pedir nada de extraordinário. Estamos apenas a corrigir uma injustiça e a garantir um tratamento adequado a regiões que enfrentam constrangimentos permanentes decorrentes da sua insularidade, distância e dispersão geográfica”, frisou.
Relativamente às taxas de co-financiamento previstas, Paulo do Nascimento Cabral defendeu que determinadas medidas específicas para o sector das pescas devem beneficiar de financiamento a 100%, uma vez que existem custos adicionais que não são compensados por outras vias, adianta a mesma nota. Para o eurodeputado do PSD, este relatório “contribui para devolver dignidade a um sector estratégico para a União Europeia e para muitas das suas regiões”.
A concluir, o eurodeputado do PSD agradeceu o trabalho desenvolvido por Niclas Herbst, destacando “a coragem e a determinação demonstradas ao incluir no relatório propostas essenciais para a defesa do sector das pescas, das comunidades costeiras e das Regiões Ultra-periféricas, como foi o exemplo da inclusão do POSEI Pescas”.
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