A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, apresentou hoje, 10 de Dezembro, em Évora, as conclusões do estudo “Regadio 20|30 – Levantamento do Potencial de Desenvolvimento do Regadio de Iniciativa Pública no Horizonte de uma Década”. Uma dessas conclusões diz que, no diagnóstico efectuado, identificaram-se intenções de intervenção, quer no âmbito da modernização e reabilitação de regadios existentes, quer em novos regadios. No total, quantificaram-se cerca de 300 acções, que beneficiarão, aproximadamente, 500.000 ha.
Este estudo, que vai estar em consulta pública durante um mês, e teve como objectivo fazer um levantamento, em todo o País, das necessidades de investimento e do potencial de desenvolvimento do regadio colectivo eficiente, realça ainda que se verificou-se uma tendência de transformação de regadios tradicionais em novos regadios modernos (com elevado uso de tecnologia, cada vez mais eficientes e associados a uma maior garantia de água).
Mas, no interior da região Norte, verificou-se uma necessidade de desenvolver novos regadios, permitindo o desenvolvimento da actividade agrícola em regiões vulneráveis e deprimidas demograficamente. Por sua vez, na região Centro, e tal como na região Norte e pelas mesmas razões, é necessário promover os novos regadios e é urgente promover a reabilitação e modernização dos regadios existentes.
Já na região de Lisboa e Vale do Tejo, diz o estudo que “os regadios privados apresentam uma grande importância socioeconómica e, por este motivo, revela-se importante proceder à sua integração em regadios colectivos. Os regadios públicos mais antigos necessitam de ser intervencionados, no sentido de aumentar a eficiência do uso de recursos hídricos e melhorar a monitorização, automatização e gestão”.
Alqueva: “um caso de sucesso”
Na região do Alentejo, o Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) “é um caso de sucesso, devendo promover-se a expansão do regadio (quando possível). Paralelamente, existe um conjunto de perímetros com idade avançada, mas de grande tradição e importância socioeconómica, os quais necessitam de ser intervencionados de forma robusta”.
Quanto à região do Algarve, as intervenções a realizar passam, sobretudo, pela integração de regadios privados existentes, abastecidos por origens subterrâneas, em regadios colectivos abastecidos por origens de superfície. Em alguns dos perímetros existentes a solução passará pela reformulação dos seus limites.
“Será necessário promover projectos que apresentem uma maior independência energética, utilizando fontes renováveis (centrais fotovoltaicas)”, realça o documento, acrescentando que, “sempre que possível, os projectos de novos regadios deverão ser de fins múltiplos, uma vez que, deste modo, para além de se reforçar a garantia de abastecimento público e industrial, os planos de água permitirão a produção de energia fotovoltaica, a sua utilização no combate a incêndios florestais e a criação de faixas de renaturalização e de actividades de lazer”.
“Portugal, por ser um País mediterrânico, é mais susceptível aos efeitos das alterações climáticas e bem sabemos que a agricultura é um dos sectores mais afectados por esta realidade. Conscientes disso mesmo, e porque o regadio contribui para diminuir a imprevisibilidade associada à actividade, minimizar o risco, assegurar a estabilidade do rendimento e contribuir para o reforço da atractividade das regiões e para o combate ao despovoamento, as conclusões hoje anunciadas vão permitir-nos traçar uma estratégia para a próxima década e sustentar decisões futuras, capazes de garantir a segurança alimentar, a auto-suficiência e a competitividade do sector”, sublinhou a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, durante a apresentação do estudo.
O estudo foi elaborado pela Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva (EDIA), a pedido do Ministério da Agricultura, e teve a colaboração de outros organismos do Ministério, nomeadamente a Direcção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR); o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP); as Direcções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP); e a Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (AGPDR 2020). Contou, igualmente, com a colaboração da Federação Nacional de Regantes (FENAREG), de várias Associações de Beneficiários (AB), de Comunidades Intermunicipais (CIM) e de vários Municípios.
Agricultura e Mar Actual