AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica e o Plano de Acção para a produção e promoção de produtos agrícolas e géneros alimentícios biológicos foi hoje, 8 de Junho, aprovada em Conselho de Ministros.
Segundo o Executivo, com esta medida dá-se assim “cumprimento ao previsto no Programa de Governo”. A Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica e o Plano de Acção para a produção e promoção de produtos agrícolas e géneros alimentícios biológicos visam “reforçar a dimensão económica e competitividade da actividade de produção agrícola biológica, estimulando a oferta e o consumo de produtos biológicos a nível nacional e fomentando a sua exportação”, refere o comunicado do Conselho de Ministros.
É ainda criado o Observatório Nacional da Produção Biológica que tem como principais funções avaliar e apresentar propostas de revisão da Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica.
Espécies em perigo de extinção
O Conselho de Ministros aprovou também o diploma que estabelece novas regras que permitem tornar mais eficaz a aplicação em território nacional da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção. Este, reforça também os poderes de fiscalização das entidades envolvidas no cumprimento da Convenção, além de rever o quadro sancionatório aplicável.
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