AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A DGS — Direcção-Geral da Saúde, depois da aprovação em Bruxelas do Plano Europeu contra o Cancro, elaborou a Estratégia Nacional de Luta contra o Cancro 2021-2030, que está em consulta pública (aqui) até ao dia 29 de Julho de 2022.
O Instituto da Vinha e do Vinho (IVV), tutelado pelo Ministério da Agricultura e da Alimentação, aconselha o sector vitivinícola a participar nesta consulta pública, alertando que o documento apresenta “três aspectos particularmente preocupantes para o sector”.
Nomeadamente, defende que deverá haver uma equiparação da regulamentação (nomeadamente fiscal, de marketing e publicidade) das bebidas alcoólicas à aplicada ao tabaco e propõe que seja elaborada legislação mais restritiva para o marketing e publicidade às bebidas alcoólicas.
Por outro lado, “defende que seja elaborada uma proposta de actualização anual das taxas de IABA [as taxas gerais do imposto sobre o álcool, as bebidas alcoólicas e as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes] para as bebidas alcoólicas (não prevendo a continuação da taxa 0 para o vinho)”.
A A Acibev — Associação de Vinhos e Espirituosas de Portugal submeteu um contributo na Consulta Pública, onde contesta as três medidas acima referidas, que considera “serem preocupantes para o sector”, tendo fundamentado a sua posição através dos seguintes documentos:
- Estratégia Nacional de Luta contra o Cancro 2021-2020 – Resumo Executivo
- Estratégia Nacional de Luta contra o Cancro 2021-2020
“As ameaças são muito grandes para o sector e é muito importante que todos se mobilizem, pelo que aqui se disponibiliza documento explicativo, preparado pela ACIBEV, com a forma de registo na Plataforma de Consulta Pública”, pode ler-se no site do IVV.
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