AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Sindicato dos Estivadores, Trabalhadores do Tráfego e Conferentes Marítimos do Centro e Sul de Portugal, em nome e em representação dos trabalhadores portuários integrados no respectivo âmbito estatutário, que exercem a sua actividade profissional na área do Porto de Lisboa e também nos portos de Setúbal e da Figueira da Foz, declara greve à prestação de trabalho nestes portos, a partir das 00 horas do dia 20 de Abril de 2016 até às 8 horas do dia 5 de Maio de 2016.
A decisão surge poucas horas depois do Ministério do Mar ter emitido um comunicado de imprensa onde sublinha os pontos positivos das longas negociações decorridas desde o início de 2016.
A Agepor – Associação dos Agentes de Navegação já criticou a nova greve. Num comunicado, cujo título é “Greve no Porto de Lisboa – Trabalhadores Acordem”, os agentes de navegação dizem estar “revoltados” com o novo pré-aviso de greve “quando tudo apontava para que finalmente se chegasse à paz e à construção do futuro”, condenando “a continuação do atentado ao porto de Lisboa”.
Segundo a associação presidida por Rui d’Orey, “esta greve e este processo não servem os interesses dos trabalhadores. Trabalhadores acordem! Não é só o porto que morre é também o vosso trabalho! São os vossos postos de trabalho! Desde há muito que a Agepor clama por um acordo que trave o declínio do porto de Lisboa. Ultrapassa a nossa capacidade de compreensão que o mesmo não tenha sido atingido”. A associação questiona mesmo “a quem serve esta greve?”.
A direcção do Sindicato dos Estivadores do Centro e Sul afirma que a greve envolverá todos os trabalhadores portuários efectivos e também aqueles que possuam vínculo contratual de trabalho portuário de duração limitada, cujas “entidades empregadoras ou utilizadoras sejam ETP’s ou empresas de estiva em actividade nos referidos portos, compreendendo-se ainda no âmbito da greve as empresas titulares de direitos de uso privativo na respectiva área portuária, e compreendendo-se na paralisação do trabalho todas e quaisquer operações incidentes sobre a carga e/ou descarga ou sobre a mera movimentação de bens ou mercadorias, em navio ou fora dele, a realizar na zona portuária da área de jurisdição do porto, seja qual for a entidade responsável pelas operações e seja qual for a condição contratual dos respectivos trabalhadores”.
Nova formação põe estivadores em risco
O sindicato, presidido por António Mariano, queixa-se de que a utilização que empresas de estiva, e outras, “vêm intentando fazer de trabalhadores portuários, e não portuários, em acções de formação promovidas para habilitar profissionalmente outra mão-de-obra desnecessária ao sector, tendo por fim a ocupação concorrencial ulterior desta mão-de-obra em postos de trabalho, pondo desse modo em risco a estabilidade ocupacional dos actuais profissionais portuários e a sua segurança de emprego, de que resulta patente o intuito de aniquilar os actuais profissionais da classe”.
Por outro lado, os estivadores, justificando a causa da greve, acrescentam que “mesmo depois de ter sido criado pelo Ministério do Mar um Grupo de Trabalho com o objectivo de desbloquear o impasse negocial, as Associações de Operadores aceitaram assinar um Acordo de Paz Social que nunca cumpriram, não tendo sequer permitido a integração no quadro de efectivos dos 23 trabalhadores referidos naquele, nem sequer a sua utilização e de outros 26 trabalhadores desde 2 de Novembro de 2015, privando o porto de Lisboa de uma força de trabalho essencial para a sua operacionalidade e recuperação”.
O sindicato queixa-se de que durante as negociações as empresas de estiva “alteraram todas as regras de funcionamento, criando o caos nas operações e exigindo aos trabalhadores incomensuráveis cargas horárias de trabalho, de forma desconexa e despropositada, de tal maneira que até à presente data a esmagadora maioria do contingente do porto de Lisboa já quase atingiu o limite de 250h de trabalho extraordinário, tendo alguns deles já ultrapassado esse limite, verificando-se, ainda assim, desde Dezembro de 2015, uma situação reiterada e prolongada de salários em atraso”.
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