AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, anunciou hoje, 21 de Outubro, que o Governo da República vai assumir 85% dos cerca de 330 milhões de euros de prejuízos resultantes da passagem do furacão Lorenzo pelos Açores, o que demonstra a “assumpção, sem reservas, do dever de solidariedade nacional para com a Região”.
“Há, da parte do Governo da República, e como havia sido solicitado, uma participação clara no esforço financeiro de recuperação destes estragos, assumindo uma quota correspondente a 85% e ficando a Região com 15% do esforço para recuperar o conjunto de infra-estruturas” atingidas pela tempestade, afirmou Vasco Cordeiro.
Reunião em Lisboa
O presidente do Governo falava, em Lisboa, após se ter reunido com o primeiro-ministro, António Costa, uma reunião em que participaram também o vice-presidente do Governo açoriano, Sérgio Ávila, e os ministros Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, e do Planeamento, Nelzon de Sousa.
Em declarações aos jornalistas, Vasco Cordeiro adiantou que esta foi uma reunião que se traduziu, em termos muito práticos, num “assumpção, sem reservas, do dever de solidariedade por parte do Governo da República para com os Açores, na sequência desta calamidade”.
330 milhões de euros de prejuízos
“Este esforço financeiro de 85% tem como referência o montante de cerca de 330 milhões de euros de prejuízos. Do ponto de vista da solidariedade por parte da República, estamos a falar num montante bastante significativo, que anda à volta dos 270 a 280 milhões de euros, cabendo ao Governo dos Açores cerca de 50 milhões de euros”, adiantou o presidente do Governo Regional.
Segundo disse, também como tinha sido solicitado pelo Executivo açoriano, o Governo de António Costa vai avançar com o processo de aprovação de um decreto-lei para agilizar os procedimentos relativos à contratação pública necessária à recuperação das infraestruturas atingidas, com a salvaguarda da transparência e da concorrência em termos dessa contratação.
Fundo de Solidariedade da União Europeia
Além disso, vai ser accionado o Fundo de Solidariedade da União Europeia, anunciou Vasco Cordeiro, ao alertar que esse fundo apenas cobre 2,5% do montante global dos estragos.
“Tenho visto diversas questões relativas à importância de accionar o Fundo de Solidariedade da União Europeia, mas, para os Açores, do ponto de vista prático, sendo importante, não se compara, nos seus efeitos, ao dever de solidariedade que o Governo da República se prontificou a traduzir em termos concretos nesta reunião”, sublinhou o presidente do Governo açoriano.
“Estamos a falar de um montante de cerca de 280 a 270 milhões de euros que foi assumido como solidariedade nacional, face a cerca de oito milhões de euros que deve ser assumido como solidariedade por parte da União Europeia. Isso dá bem nota do compromisso, do esforço e do empenho que, da parte do Governo da República, se coloca nesta questão”, referiu.
Furacão Lorenzo
Na madrugada e manhã de 2 de Outubro, o furacão Lorenzo provocou um prejuízo de cerca de 330 milhões de euros em várias ilhas dos Açores, em áreas como infra-estruturas portuárias e de apoio à actividade portuária, rede viária e outros equipamentos públicos, na habitação, nas pescas, na agricultura e no sector empresarial privado.
Parte significativa deste montante – mais de 300 milhões de euros – refere-se a estragos estruturais registados em infra-estruturas portuárias e de apoio à actividade portuária em várias ilhas, sendo o caso mais gravoso a destruição do molhe e do cais comercial do Porto das Lajes das Flores.
Recorde-se que já estão publicadas as Resoluções que prevêem a atribuição de apoios a cidadãos e a empresas afectados por esta catástrofe natural, nomeadamente nas áreas da habitação, das pescas, da agricultura e do comércio e serviços.
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