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Espanha distingue Maria do Céu Antunes com Grã-Cruz do Mérito Agrário

A ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes,  foi condecorada com a Grã-Cruz da Ordem do Mérito Agrário, Pesqueiro e Alimentar em Espanha, pela sua “acção em prol do sector”. no mesmo dia em que os dois países assinam memorandos no âmbito da agricultura e pescas.

“Recebo este reconhecimento, que agradeço e tomo como uma homenagem a todos os agricultores e pescadores portugueses, ao espírito de cooperação entre Portugal e Espanha. Uma cooperação que é essencial para o desenvolvimento sustentável destes sectores”, disse a ministra.

A condecoração a Maria do Céu Antunes foi uma deliberação do Governo Espanhol e visa “reconhecer o trabalho levado a cabo pela ministra, a nível ibérico, e europeu, nomeadamente o acordo político da reforma da Política Agrícola Comum (PAC), alcançado durante a presidência portuguesa do Conselho Europeu de Agricultura e Pescas”, segundo uma nota de imprensa do Gabinete da Ministra.

Maria do Céu Antunes: “Obrigada, Luis Planas. Recebo este reconhecimento, que agradeço e tomo como uma homenagem a todos os agricultores e pescadores portugueses, ao espírito de cooperação entre Portugal e Espanha. Uma cooperação que é essencial para o desenvolvimento sustentável destes sectores”

A condecoração foi entregue numa cerimónia precedida por um encontro bilateral onde foram assinados mais dois memorandos de entendimento nas áreas da Agricultura, Desenvolvimento Rural e da Cooperação em Investigação Pesqueira, assinados hoje, 7 de Dezembro, entre o Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação do Reino de Espanha e o Ministério da Agricultura e Alimentação da República Portuguesa.

“Estes acordos promovem uma maior articulação e cooperação ao nível ibérico, em particular no actual contexto de crise energética. Queremos continuar a trabalhar para, de forma eficaz, garantirmos mais contributos para a redução de custos na produção agrícola. Em relação às pescas, esta cooperação visa a mobilização de equipas multidisciplinares para a realização de campanhas de investigação sobre os recursos da pesca ibérica, bem como agilizar a utilização partilhada dos navios de investigação de pesca e oceanografia”, declarou a ministra Maria do Céu Antunes.

Estes memorandos contemplam, no caso da agricultura, a saúde animal e da fitossanidade; sistemas de rastreabilidade; acções inovadoras relativas à saúde animal e vegetal e ao controlo oficial nestas áreas, em particular na cooperação entre os laboratórios nacionais de referência; considerar o sector dos fertilizantes na União Europeia como um sector estratégico para garantir a segurança alimentar e aumentar a resiliência do sistema agroalimentar; o uso sustentável de produtos fitofarmacêuticos.

É ainda objectivo destes acordos apoiar a agricultura de regadio através da promoção do uso eficiente da água e da energia nestes sistemas de produção; incentivar a transformação digital do sector agroalimentar e do ambiente rural; promover a inovação e a transferência de conhecimento no sector agrícola, para conseguir uma produção agroalimentar mais eficiente, competitiva e sustentável; Digitalizar os procedimentos de gestão e controlo da Política Agrícola Comum, incluindo a partilha de documentos de análise, algoritmos e dados utilizados.

Acordos nas pescas

Já em matéria de pescas, este acordo contempla a planificação e desenvolvimento de campanhas de investigação de pesca e oceanografia para obter informação para a avaliação de stocks e conhecimento do meio marinho; promover o intercâmbio de dados, informação científica, equipas e investigadores para a realização de campanhas de investigação sobre os recursos da pesca que sejam de interesse para ambos os Estados, facilitando a utilização dos navios de investigação de pesca e oceanografia; promover a investigação científica no apoio ao desenvolvimento do sector da pesca português e espanhol, dando prioridade à execução de projectos que contribuam para o cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS), com ênfase na conservação e utilização sustentável dos oceanos, mares e recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável.

Para implementar estas medidas, os governos dos dois países prevêem a utilização e disponibilização dos navios de investigação da pesca e oceanografia no desenvolvimento de campanhas de investigação em águas de Espanha ou Portugal, sob a direcção científica do Instituto Espanhol de Oceanografia (IEO) e o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), cooperação por parte dos institutos científicos de aconselhamento em matéria de pesca para o desenho de campanhas de investigação no mar, desenvolvimento das mesmas e avaliação de resultados, intercâmbio de informação para efeitos de avaliação científica de stocks com base nos três pilares de sustentabilidade da Política Comum das Pescas: biológica, social e económica.

Os dois memorandos vigoram por um ciclo de 5 anos, que “permite a consolidação e aplicação prática de resultados, e prevêem prorrogação por igual período de tempo”, acrescenta a mesma nota de imprensa.

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