AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Conselho de Ministros do governo de Espanha aprovou hoje, 31 de Agosto, a norma de qualidade para o azeite e bagaço de azeitona, num compromisso com “a melhoria da qualidade e rastreabilidade do produto”, segundo uma nota de imprensa do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação (MAPA). A nova legislação actualiza um decreto real de 1983.
Este decreto inclui uma série de requisitos de rastreabilidade, preparação e acondicionamento do produto final que permitirá que o azeite espanhol seja classificado como de maior qualidade a nível mundial e com as máximas garantias em todo o processo de produção, garante o governo espanhol.
E acrescenta que o Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação colocará à disposição dos operadores e autoridades de controlo um sistema informático para notificar, obrigatoriamente e com antecedência, qualquer movimento que afecte o azeite.
Por outro lado, será criado um “Código de Boas Práticas” para reforçar a imagem do azeite virgem extra e “dar prestígio a este produto ao consumidor”.
“O triplo objectivo é reavaliar este alimento, em especial o azeite virgem extra, ir ao encontro das novas exigências de transparência do público e satisfazer uma procura histórica do sector oleícola, desde a regulamentação anterior datada de 1983”, realça a mesma nota de imprensa.
Com este decreto real que aprova a norma de qualidade do azeite e do bagaço de azeitona, o Ministério da Agricultura espanhol pretende “promover a qualidade deste alimento, promover o conhecimento das suas propriedades junto dos consumidores espanhóis e colocá-lo no seu devido lugar. Trata-se de valorizar e dar o prestígio que merece a este alimento emblemático da produção agroalimentar espanhola e da dieta mediterrânea”.
Para evitar confusão entre os consumidores, os termos “virgem” e “extra virgem”, só podem ser utilizados para o azeite e não para qualquer outra gordura vegetal do mercado espanhol.
A proibição de misturar azeite com outros óleos também é reforçada. A partir de agora, é proibido que alimentos que contenham azeite na sua composição possam destacá-lo no nome da venda (se for o caso na lista de ingredientes) para não enganar o consumidor. Por exemplo, molhos ou condimentos à base de azeite não podem usar os termos “azeite ou bagaço de azeite” no nome comercial.
“O sector exigiu esta actualização regulatória em prol da concorrência leal entre todas as operadoras. A partir de agora, o sector oleícola terá um plano nacional específico de controlo da rastreabilidade, coordenado pelo Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação e gerido pelas autoridades competentes das Comunidades Autónomas. Este é um reforço do controlo oficial em todo o sector que vai trazer mais garantias ao consumidor”, frisa a mesma nota.
Espanha, líder mundial em produção e exportação
Espanha é o principal produtor e exportador de azeite do Mundo. Possui mais de 2,75 milhões de hectares de olivais, que representam 15,1% das terras cultivadas e 10,1% da área útil agrícola; com presença em 15 das 17 comunidades autónomas. É uma cultura que apresenta uma forte componente social, territorial e paisagística, destacando-se o tradicional olival.
Precisamente, 60% da área cultivada de olival é tradicional, cujas características são o olival com elevado declive (21%) e baixo rendimento (42%). Assim, sua estrutura de negócios está intimamente ligada ao meio rural, que gera mais de 32 milhões de empregos por campanha.
Mais de 350.000 agricultores estão dedicados ao cultivo de olivais; produção que gerou um importante tecido industrial no meio rural, com 1.831 lagares, 1.763 fábricas de engarrafamento e 63 lagares de azeite, o que mantém cerca de 15.000 empregos no sector.
O azeite é o terceiro produto agroalimentar mais exportado por Espanha, para mais de 150 países, com um valor superior a 2.800 milhões de euros por ano e uma balança comercial favorável que contribui para o saldo positivo do sector agroalimentar como um todo.
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