AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A espanhola AVA-ASAJA — Associação Valenciana de Agricultores está contra a obrigação de registo electrónico de tratamentos fitossanitários já em 2026. E insta o ministro da Agricultura, Luis Planas a pressionar a União Europeia (UE) para que esta regulamentação comunitária seja coerente com a duração e as excepções adoptadas para o caderno digital.
O Real Decreto 34/2025, publicado hoje, 22 de Janeiro, no Boletim Oficial do Estado espanhol, ratifica oficialmente a voluntariedade do caderno digital de exploração durante o actual período de aplicação da Política Agrícola Comum (PAC) 2023-2027, uma das conquistas mais importantes que as organizações agrárias conseguiram do ministro Luis Planas, num cenário de mobilizações no ano passado em Espanha e na Europa, refere um comunicado de imprensa da Associação.
Mas, a Associação Valenciana de Agricultores “critica rotundamente que se mantenha a obrigatoriedade, a partir de 2026, de registar electronicamente os tratamentos fitossanitários para todos os agricultores, por se tratar de uma imposição para a qual sector não está preparado, o que motivou a voluntariedade do caderno digital neste novo decreto”.
Em concreto, em resultado do Regulamento de Execução (UE) 2023/564 da Comissão, de 10 de Março de 2023, a nova regulamentação estipula, a partir da sua entrada em vigor em 1 de Janeiro de 2026, a obrigação de registo electrónico dos dados de tratamento de produtos fitossanitários para os operadores dos sectores agrícola e dos sectores não agrícolas. No caso dos agricultores, “será obrigatório para todos aqueles que possuam cartão de utilizador profissional de produtos fitossanitários, tanto no nível básico como no qualificado. A organização agrícola insta, por isso, a Planas a pressionar a União Europeia para que esta regulamentação comunitária seja coerente com a duração e as excepções adoptadas para o caderno digital”, adianta o mesmo comunicado.
“Após pressão do meio rural, o Ministério da Agricultura espanhol aprovou no Boletim Oficial do Estado que a voluntariedade do caderno digital seja estendida ao longo deste período de programação da PAC 2023-2027. Isto significa que, em teoria, será voluntário a partir de 1 de Janeiro de 2028, embora possa ser definida uma data posterior se as negociações da PAC forem novamente adiadas, como aconteceu com as reformas anteriores”, salienta.
O caderno digital será obrigatório, no próximo período da PAC, para as explorações agrícolas que tenham uma área superior a 30 hectares, acrescendo as correspondentes às culturas permanentes e às terras aráveis, excluindo as pastagens temporárias; que possuam mais de 5 hectares de terras de regadio da área total de culturas permanentes e de terras aráveis, excluindo as pastagens temporárias; e que disponham de estufas com uma superfície total coberta superior a 0,1 hectares, que, caso não reúnam nenhuma das condições estabelecidas nos artigos anteriores, apenas a parte da superfície agrícola com estufa deverá ser sujeita ao cumprimento com o caderno digital.
A AVA-ASAJA tinha solicitado ao Governo espanhol, sem qualquer resposta positiva até à data, o carácter voluntário permanente do caderno digital para todas as explorações agrícolas, especialmente as pequenas e médias que caracterizam a agricultura valenciana.
A organização reitera ao Governo que este deve aproveitar o tempo que lhe resta para implementar a digitalização dos registos de trabalho agrícola, realizar um plano de formação para os agricultores e produtores pecuários, disponibilizar meios digitais a quem os possa não ter e identificar as organizações de pessoal que poderão preencher o caderno digital.
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