AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O primeiro Espaço do Cidadão fora do território nacional será inaugurado amanhã, dia 18 de Junho. A abertura, no Consulado Geral de Portugal em Paris, contará com a presença do primeiro-ministro, António Costa, a secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, e o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro.
Segundo comunicado do Governo, esta iniciativa tem como “objectivo tornar mais próxima, aos portugueses que vivem no estrangeiro, a prestação, de serviços públicos essenciais”.
Serão disponibilizados 60 serviços de várias entidades da Administração Pública, nomeadamente:
– Serviços na área da Segurança Social Directa e do Centro Nacional de Pensões (como pedidos de apoios e prestações familiares, pedidos de pensão de velhice, etc)
– Serviços na área da Saúde (como marcação de consultas)
– Pagamento de impostos (como o IUC e o IMI) e outros serviços da Autoridade Tributária
– Pedidos de renovação de carta de condução
– Pedidos e obtenção de certificados do registo criminal.
Os últimos dois serviços – carta de condução e certificado de registo criminal – são os únicos serviços pagos no catálogo de serviços disponíveis. O valor do serviço é igual ao que é cobrado em toda a rede de Espaços de Cidadão, acrescido do valor de cerca de 3 euros para os custos de envio dos documentos para o estrangeiro.
Expansão a outros consulados
Sendo um projecto experimental, a utilização pelos utentes deste Espaço do Cidadão será avaliado com o intuito de o expandir a outros consulados. O Governo instalará ainda este ano pelo menos mais um destes Espaços fora do território nacional. A rede de espaços de cidadão é constituída por mais de 400 balcões únicos de atendimento em todo o país, que disponibiliza aos cidadãos e agentes económicos o atendimento digital assistido relativamente a serviços disponíveis em portais e sítios na Internet da Administração Pública. Esta rede é coordenada e gerida globalmente pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA).
O Espaço Cidadão – Paris concretiza e faz parte do Programa Simplex+ 2016, lançado pelo Governo no passado dia 19 de Maio e que agregou 255 medidas de simplificação legislativa e administrativa a serem aplicadas até Maio de 2017. Foi inscrito no Programa, “visando responder ao problema da morosidade nos tempos de resposta e atendimento nos processos administrativos. Estima-se que este novo Espaço do Cidadão venha a servir, potencialmente, os cerca de um milhão de portugueses que compõem a comunidade nacional residente em Paris”, adianta o mesmo comunicado.
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