AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC), da DGAV — Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária, organiza uma acção de esclarecimento na Escola Agrícola da Madeira, dia 18 de Outubro, a partir das 9h30.
A detenção responsável e a prevenção do abandono animal engloba, entre outras obrigações, a identificação, registo e licenciamento dos animais de companhia.
O sistema de marcação com um dispositivo electrónico (“chip”) e o registo no sistema informático permite estabelecer a ligação do animal ao seu titular ou, quando aplicável, ao seu detentor e local de detenção, possibilitando a responsabilização do titular do animal pelo cumprimento dos parâmetros sanitários e de bem-estar animal.
Como reforço da detenção responsável dos animais de companhia, o Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho, instituiu o Sistema de Identificação de Animais de Companhia (SIAC), base de dados oficial em vigor a partir de 28 de Outubro de 2019, que congrega as bases de dados de animais de companhia anteriormente existentes em Portugal, o Sistema de Identificação de Caninos e Felinos (SICAFE) e o Sistema de Identificação e Recuperação Animal (SIRA).
A responsabilidade do veterinário
No SIAC, o médico veterinário que tenha marcado um animal de companhia torna-se também responsável pelo registo do animal, ficando assim desde logo assegurada a identificação do seu titular.
A fim de dotar os médicos veterinários do conhecimento das funcionalidades e requisitos de funcionamento do SIAC, está a Direcção Geral de Alimentação e Veterinária, em colaboração com o Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários, realizar em todo o País acções de divulgação/formação.
Para mais informações, contacte a Escola Agrícola da Madeira, através do número de telefone 291 145 455 ou do endereço de correio electrónico escolaagricola@madeira.gov.pt.
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