AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
Um erro do Estado português levou a que, no ano passado, se registasse um aumento de 700% no custo das licenças para a pesca com majoeira, que havia passado de cerca de 10 para 63 euros. Em Outubro de 2020, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) questionou o ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, sobre o facto, tendo, em Novembro desse ano recebido a resposta de que “tinha sido um erro e que o custo das licenças era de 9,98 euros para a emissão e de 12,30 euros para a renovação. Mais referia a resposta que os titulares das licenças estariam a ser contactados para se corrigir a situação”.
Ora, já este ano, em Junho de 2021, “como nada tivesse acontecido, foi dirigida nova pergunta ao Governo no sentido de saber como e quando seriam ressarcidos os pescadores lesados. Não houve qualquer resposta”, garantem os deputados do PCP, António Filipe e João Dias.
“Não só não houve qualquer resposta, em violação da Constituição e do Regimento da Assembleia da República, como mais de um ano depois de lhes terem sido extorquidas várias dezenas de euros por via de um erro reconhecido, os pescadores nunca foram ressarcidos dessas verbas”, refere o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português em nova pergunta enviada hoje, 17 de Novembro, ao ministro do Mar.
Na pergunta entregue na Assembleia da República, os comunistas quer saber “como se justifica que os titulares das licenças para a pesca com majoeira a quem foi exigido, por engano, verbas superiores a 63 euros para obtenção de licenças que custavam 10 euros não tenham sido, passado mais de um ano, ressarcidos das verbas que lhes foram indevidamente exigidas”.
Por outro lado, perguntam como e quando tenciona o Governo actuar para “pôr termo a essa situação a todos os títulos inaceitável”.
Agricultura e Mar Actual
