AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O ministro do Ambiente e da Acção Climática, João Pedro Matos Fernandes, indigitou Vera Cordeiro Pereira de Sousa Eiró e Joaquim Manuel Faria Barreiros para o conselho de administração da Entidade Reguladora da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).
Vera Eiró é doutorada em Direito Público e pós-graduada em Direito do Ambiente e do Urbanismo. É também professora Universitária e Advogada nas áreas de Direito Público e Regulatório.
Joaquim Manuel Faria Barreiros é professor auxiliar convidado da Faculdade de Economia da Universidade do Porto. Licenciado em Economia, presidiu à comissão de Parceria do Sistema de Águas da Região Noroeste, tendo sido também quadro da Sonae Indústria e da Corticeira Amorim.
Após terem obtido parecer positivo da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (CReSAP), os indigitados serão brevemente ouvidos em audição na Comissão Parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, entidade que emitirá um parecer fundamentado, refere uma nota de imprensa do Gabinete do Ministro do Ambiente e da Acção Climática.
Relembre-se tal como foi noticiado pelo Jornal i, o mandato de Ana Barreto Albuquerque como vogal da ERSAR terminou a 20 de Abril, mas a vogal continuava em funções, não sendo os mandatos renováveis. E o mandato de Paulo José Lopes Marcelo termina já a 20 de Outubro.
O agriculturaemar.com tinha questionado o Ministério do Ambiente sobre esta situação, tendo-nos sido dito que, ao contrário do que escreveu o i, “não existe qualquer “violação da lei” em relação ao mandato da vogal da ERSAR Ana Barreto Albuquerque. O processo de substituição está, neste momento, em curso”.
A substituição das administrações das Entidades Reguladoras tem sido um problema de décadas. Por exemplo, o mandato dos membros do conselho de administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) tem a duração de seis anos, não sendo renovável. Mas Carlos Tavares esteve mais de um ano, desde Setembro de 2015 como presidente interino da Entidade.
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