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Embalagens de produtos fitofarmacêuticos com pictogramas obrigatórios desde 1 de Junho

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Os produtos fitofarmacêuticos à venda no mercado têm de estar classificados, rotulados e embalados de acordo com o regulamento europeu CLP –  Classification Labeling Packaging, ou seja, com pictogramas e frases. As novas regras entraram em vigor a 1 de Junho de 2017, depois de ter chegado ao fim o período transitório.

O Regulamento europeu Reg nº1272/2008 tinha estabelecido que a partir de 1 de Junho de 2015 todos os produtos colocados no mercado deveriam estar classificados, rotulados e embalados de acordo com o regulamento CLP.

Os produtos fitofarmacêuticos já fabricados antes de 1 de Junho de 2015 puderam continuar a ser comercializados até 1 de Junho de 2017.

Alteração das frases

Com as novas regras há uma alteração substancial nas frases a utilizar nas embalagens. Segundo explica a Anipla – Associação Nacional da Indústria para a Protecção das Plantas, as frases H, que são um conjunto de frases padronizadas sobre o perigo das substâncias e suas misturas, substituem as frases R. Por exemplo, H301 – Tóxico em caso de ingestão.

Já as frases P são um conjunto de frases standard fornecendo conselhos sobre a utilização (precaução) adequada das substâncias químicas e das suas misturas. Estas substituem as frases S. Por exemplo, P102 – Manter fora do alcance das crianças.

Por sua vez, as frases EUH são um conjunto de frases standart adicionais sobre o perigo das substâncias químicas e as suas misturas, reservadas especificamente à União Europeia. Por exemplo, EUH209 – Facilmente inflamável no decorrer da utilização.

Pode consultar mais informação sobre as alterações aqui e aqui.

Em Portugal, as autoridades competentes para a execução das obrigações decorrentes do Regulamento CLP são a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a Direcção-Geral das Actividades Económicas (DGAE) e a Direcção-Geral da Saúde(DGS).

A responsabilidade pela classificação, embalagem e rotulagem das substâncias e misturas, incluindo, nomeadamente, os produtos fitofarmacêuticos e preservadores da madeira é dos fabricantes, importadores e utilizadores a jusante desses produtos.

Agricultura e Mar Actual

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