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Elaboração do projecto de emparcelamento dos campos do vale do Rio Pranto tem luz verde do Governo

O secretário de Estado da Agricultura, Gonçalo Rodrigues, já autorizou a elaboração do projecto de emparcelamento dos campos do vale do Rio Pranto (Pranto montante e Pranto jusante), com duração limite para elaboração até 31 de Julho de 2024, correspondendo a uma área total aproximada de 1.129 hectares, dos quais 414 hectares no Pranto montante e 715 hectares no Pranto jusante, nos concelhos da Figueira da Foz, de Pombal e de Soure.

O projecto de emparcelamento, no montante de 270.000 euros, possui financiamento no âmbito da Operação 3.4.2 “Melhoria da Eficiência dos Regadios Existentes”, do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020).

Relembre-se que, em 4 de Fevereiro de 2021, a Associação de Beneficiários da Obra de Fomento Hidroagrícola do Baixo Mondego (ABOFHBM) e os Municípios da Figueira da Foz, de Pombal e de Soure constituíram uma parceria com o objectivo de elaborar os estudos preliminares e projecto de emparcelamento rural integral dos seguintes campos do Vale do Pranto: Amieira, Velho e Marnoto, Calçada, Paul do Quinto e Ribeira da Telhada, Porto Ferro, Canal de Fora, Frade e Paul, bem como dos projectos de execução das obras de fomento hidroagrícola previstas na candidatura ao apoio financeiro do PDR 2020.

Segundo o Despacho n.º 4110/2023, de 3 de Abril, assinado por Gonçalo Rodrigues, a elaboração dos projectos de emparcelamento integral depende de autorização do membro do Governo responsável pelas áreas da Agricultura e Desenvolvimento Rural, sob proposta da entidade promotora, adiantando que a DGADR — Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural já emitiu parecer favorável ao projecto.

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