Economista da CGTP alerta: reforma antecipada em 2019 continua com penalização

“A Reforma e a aposentação antecipadas em 2019: mantém-se a penalização por idade (um corte de 6% na pensão por cada ano que falte ao trabalhador para ter 66 anos e 5 meses de idade em 2019) e apenas será eliminado em 2019 o factor de sustentabilidade que representa, em 2018, mais um corte de 14,5% na pensão mas só para quem tenha 60 anos de idade e 40 de contribuições”. Quem o diz é Eugénio Rosa, o economista da CGTP-IN.

O economista da inter-sindical analisou as alterações à reforma e a aposentação antecipadas em 2019 divulgadas pela comunicação social como resultantes de acordos entre o governo e os partidos da esquerda, mostrando que essas alterações, se forem concretizadas:

• (1) Não significam que os trabalhadores se possam reformar aos 60 anos de idade e 40 anos de contribuições com direito à pensão completa;
• (2) Não representam a eliminação de todas as penalizações que actualmente sofrem os trabalhadores se pedirem a reforma ou a aposentação antecipadas, mas apenas elimina a que resulta da aplicação do factor de sustentabilidade;
• (3) Que mesmo com a eliminação do factor de sustentabilidade em 2019, que a única matéria que parece ter sido acordada com os partidos da esquerda, uma trabalhador com 60 anos de idade e 40 anos de contribuições se pedir a reforma ou aposentada antecipada no fim de 2019, que é aprovável data de entrada em vigor dos 60 anos, sofre um corte de 38,5% na sua pensão por ter menos 6 anos e 5 meses que a idade normal de acesso à reforma ou à aposentação que, em 2019, deverá ser 66 anos e 5 meses. Em relação ao resto, a reforma e aposentação mantém-se inalterável, incluindo a reforma após desemprego de longa duração que, mesmo em 2019, continuar-se-á a aplicar o factor de sustentabilidade pois segundo os órgãos de comunicação social (pelo menos não referiram) parece não ter sido objecto de negociação.

Corte de 20% mantém-se

Segundo Eugénio Rosa, em 2019, “o corte de 20% mantém-se pelo facto do trabalhador ter apenas 63 anos mas como a idade legal de reforma ou aposentação deverá passar para 66 anos 5 meses (mais um mês do que em 2018 que era 66 anos e 4 meses), essa subida fará aumentar este corte para de 20% para 20,5%; o que é eliminado não é este corte mas sim o determinado pela aplicação do factor de sustentabilidade que, em 2018, é 14,5%”.

Adianta o economista da CGTP-IN que, mesmo que os 63 anos sejam reduzidos no final de 2019 para 60 anos (os órgãos de comunicação social também divulgaram essa noticia), isso não significa o direito à reforma ou à aposentação completa aos 60 anos de idade com 40 anos de contribuições.

Um trabalhador que nessa altura peça a reforma ou aposentação antecipada com 60 anos, como lhe faltam 6 anos e 5 meses para ter a idade normal de acesso à reforma ou aposentação que, em 2019, deverá ser 66 anos e 5 meses, sofre um corte na sua pensão de 38,5%, pois faltam-lhe 77 meses apara ter a idade de 66 anos e 5 meses (uma pensão de 1.000€ fica reduzida a 615€ mesmo sem factor de sustentabilidade).

Pode ver o estudo completo aqui.

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