A Comissão Europeia lançou ontem, 15 de Março, uma consulta pública para recolher os pontos de vista de um vasto leque de intervenientes — armadores, operadores de instalações de reciclagem, indústria, autoridades nacionais, ONG e cidadãos — sobre o regulamento da União Europeia (UE) relativo à reciclagem de navios.
As reacções recebidas contribuirão para a avaliação em curso do quadro regulamentar para a reciclagem de navios que arvoram pavilhão da UE, em vigor desde 2013, explica uma nota de imprensa da Representação da Comissão Europeia em Portugal.
A avaliação visa avaliar a aplicação do regulamento e o seu impacto até à data; avaliar em que medida contribui para os objectivos políticos gerais do Pacto Ecológico Europeu e do Plano de Acção para a Economia Circular; identificar lacunas na sua aplicação e execução.
Em função das conclusões da avaliação, a Comissão poderá lançar um processo de revisão do regulamento. Os intervenientes interessados são assim convidados a partilhar os seus pontos de vista através de uma consulta pública que está aberta até 7 de Junho de 2023, aqui.
O Regulamento Reciclagem de Navios visa reduzir significativamente os efeitos negativos da reciclagem de navios que arvoram o pavilhão da UE.
A avaliação permitirá:
- determinar em que medida o regulamento contribui para os objectivos políticos gerais do Pacto Ecológico Europeu e do plano de acção para a economia circular
- determinar em que medida foi aplicado e o seu impacto até à data
- identificar lacunas na sua aplicação e execução
- apresentar conclusões bem fundamentadas.
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