AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificada (eBUPi), a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) e o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) assinaram, na quarta-feira, 19 de Julho, um protocolo de colaboração que permite a interligação entre o BUPi e o GeoPredial.
O acordo traduz-se num reforço da rede de profissionais habilitados que identificam propriedades no BUPi e pretende contribuir para uma aceleração do processo de conhecimento do território, estando prevista a sua operacionalização a partir de Agosto, refere uma nota de imprensa conjunta do Ministério da Justiça e da eBUPi.
A curto prazo, haverá 387 solicitadores habilitados a trabalhar com o GeoPredial em interligação com o BUPi, aumentando significativamente a capacidade de resposta deste serviço e ampliando a resposta no território. No âmbito deste acordo, foram já realizadas várias acções de formação aos solicitadores, nomeadamente, em Lisboa, Porto e Coimbra, prevendo-se mais acções a realizar futuramente, acrescenta a mesma nota.
Solicitadores apoiam no registo de propriedades
Os solicitadores habilitados passam a poder dar apoio na identificação e registo de propriedades no BUPi, bastando para o efeito a utilização da plataforma GeoPredial, propriedade da OSAE. O GeoPredial visa a caracterização e identificação de imóveis, permitindo obter uma delimitação precisa (georreferenciada) das propriedades e concentrando informações relevantes para a identificação das mesmas.
Recorda a mesma nota que estes profissionais já tinham anteriormente trabalhado no projecto na fase piloto dos primeiros dez municípios, aproveitando o conhecimento que têm neste domínio.
Um dos objectivos do presente acordo é o de, através de mecanismos de interoperabilidade, garantir a comunicação do GeoPredial directamente com o BUPi, agilizando trabalho e reduzindo eventuais duplicações. Apesar de os cidadãos disporem do serviço gratuito dos balcões físicos BUPi que funcionam nos municípios, esta é uma solução complementar que lhes permite, através de um serviço pago, recorrer a um solicitador para os apoiar no processo de identificação e registo da propriedade.
Este protocolo reforça e complementa o trabalho dos mais de 900 técnicos habilitados dos 144 municípios já aderentes ao BUPi, que já permitiu a identificação de mais de 1,6 milhões de propriedades, com o contributo de cerca de 250 mil cidadãos.
Agricultura e Mar
