AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Comissão Europeia convida a sociedade civil, as autoridades públicas, os operadores de empresas e todos os interessados a apresentarem os seus pontos de vista sobre novas técnicas genómicas para plantas, através de uma consulta pública lançada a 29 de Abril, que está aberta até 22 de Julho de 2022.
Refere uma nota de imprensa da Comissão que as técnicas genómicas para plantas “são capazes de alterar o material genético de organismos que podem ser utilizados para fins alimentícios, industriais ou farmacêuticos. Estas novas técnicas, que permitem processos de melhoramento mais rápidos, específicos e eficientes, foram desenvolvidas ao longo das duas últimas décadas. Espera-se que continuem expandindo-se”.
A pedido do Conselho, a Comissão publicou um estudo ano passado, destacando que as técnicas genómicas para plantas “têm potencial para contribuir para sistemas agroalimentares sustentáveis, em linha com os objectivos do Pacto Ecológico Europeu e da Estratégia do Prado ao Prato”.
Ao longo dos últimos meses, a Comissão tem vindo a desenvolver uma acção política sobre as plantas obtidas com recurso a técnicas genómicas. “Espera-se que o lançamento de hoje de uma consulta pública contribua para este trabalho e para o desenvolvimento de um novo quadro regulamentar”, diz a mesma nota.
Stella Kyriakides, Comissária Europeia para a Saúde e Segurança Alimentar, diz que “a sustentabilidade alimentar será uma força motriz para alcançar os objectivos do Pacto Ecológico Europeu e, em particular, as estratégias do Prado ao Prato e Biodiversidade. A inovação está no centro do nosso trabalho e acreditamos que a biotecnologia moderna, e principalmente as Novas Técnicas Genómicas, podem ajudar a tornar os sistemas agroalimentares mais sustentáveis no futuro”.
No entanto, acrescenta Stella Kyriakides, “a protecção dos elevados padrões de segurança alimentar da UE e a saúde dos consumidores devem estar sempre em primeiro lugar. Tendo em mente a potencial nova legislação, teremos de avaliar uma série de questões complexas. Por isso peço a todos os interessados que partilhem as suas opiniões, para que possamos ter o maior leque possível de contributos para esta importante iniciativa”.
Com base nos resultados desta consulta, que está aberta até 22 de Julho, e em análises adicionais nos próximos meses, inclusive sob a forma de avaliação de impacto, a Comissão “continuará a trabalhar numa proposta legislativa que será submetida ao Parlamento Europeu e o Conselho até meados de 2023”.
Pode contribuir com a sua opinião nesta consulta pública aqui.
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