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O director-geral do Gabinete de Planeamento Políticas e Administração Geral (GPP), Eduardo Diniz, garante que “Portugal luta contra cortes na PAC”, Política Agrícola Comum.
Portugal pode perder 500 milhões de euros na PAC, entre 2021 e 2027, e ser obrigado a um esforço adicional de co-financiamento de 700 milhões de euros saídos do Orçamento do Estado. Eduardo Diniz, explica, em entrevista à comunicação da AgroGlobal, o que propõe a Comissão Europeia e qual a posição do Governo para defender a Agricultura nacional.
Para Portugal, à semelhança do orçamento para toda a Política Agrícola Comum (PAC), está em causa um corte, sobretudo no II Pilar. No I Pilar há um ganho por via da convergência externa. Face a estas propostas iniciais, que ainda vão ser sujeitas a negociação, há um corte global que rondará os 500 milhões de euros para o período de 2021-2027, explica Eduardo Diniz.
Aquele responsável considera positivo o reforço do orçamento do I Pilar da PAC. “Manteve-se o princípio da convergência externa, ou seja, um aproximar à média europeia (260€/ha) do montante que os agricultores portugueses recebem por hectare (200€/ha). Já a intensidade da convergência não será tão positiva. Num mercado interno e único, a necessidade de uma concorrência mais leal aconselharia a que essa intensidade fosse maior”, diz Eduardo Diniz.
Portugal obrigado a maior esforço de co-financiamento
O director-geral do acrescenta que é proposta uma obrigatoriedade de co-financiamento nacional que faria com que a despesa pública duplicasse. “Estão em causa (na proposta da Comissão Europeia) mais de 700 milhões de euros, no período 2021-2027, provindos do Orçamento do Estado. É um pouco contraditório haver políticas europeias muito restritivas e uma certa disciplina do ponto de vista orçamental e, por outro lado, por via de cortes de fundos comunitários, ser exigido a Portugal um maior esforço do seu Orçamento do Estado”.
“Estão em causa mais de 700 milhões de euros, no período 2021-2027, provindos do Orçamento do Estado”
Portugal manifestou disponibilidade em contribuir para o orçamento europeu, ajudando a manter políticas emblemáticas, como é o caso da PAC e da Política de Coesão.
‘Nacionalização’ da PAC
Para o responsável do GPP, “a chamada grande flexibilidade que é proposta pela CE refere-se mais à conjugação das medidas existentes, do que propriamente a uma total flexibilidade, liberdade para os Estados-membros. Obviamente, que pondo cada Estado-membro diferentes intensidades em diferentes tipos de ajudas, a PAC torna-se muito diversificada ao longo do território europeu”.
“A questão do co-financiamento no II Pilar, sendo tão elevado, pode também indiciar alguma pressão no sentido de a política se tornar menos europeia. Contudo os princípios e os objectivos, e mesmo o controlo que a CE vai exercer sobre os planos estratégicos que cada Estado-membro vai apresentar, dão ainda um cariz extraordinariamente comum a esta política agrícola”, salienta Eduardo Diniz.
Greening banido na PAC após-2020
O greening vai acabar (houve consenso de que não foi bom nem para os agricultores nem para as ONGs) e as mudanças passarão por 2 iniciativas: “uma é o reforço da condicionalidade aos agricultores, temos receio e vamos pugnar nas negociações mais técnicas para que não seja um processo tão complexo para os agricultores, a outra é pela introdução dos eco-regimes no I Pilar da PAC, ou seja, a possibilidade de se criarem medidas ambientais anuais, de maior largo espectro”, diz ainda Eduardo Diniz.
Para o director-geral do GPP, “existem 2 níveis de debate e negociação: o dos recursos financeiros, que a nosso ver terão de ser reforçados, pois consideramos que o corte proposto para a PAC é superior ao corte líquido que a saída do Reino Unido implica. A outra negociação será dos regulamentos e obrigações técnicas, que pugnaremos para que sejam adaptados à nossa agricultura”.
Regulamentos da PAC “dificilmente estarão todos vigentes em 2021”
Eduardo Diniz frisa que “há uma grande pressão para que o orçamento seja decidido antes das próximas eleições europeias (agendadas para Maio de 2019). É até muito importante, porque as autorizações de despesa no I Pilar estão garantidas, mas não as do II Pilar, e mesmo em termos de dinâmica europeia não ter o orçamento durante 8 meses em 2019 seria muito mau. A decisão sobre os regulamentos da PAC propriamente ditos vai ser um processo mais demorado, dificilmente estarão todos vigentes em 2021”.
Relembre-se que 6ª edição da AgroGlobal – Feira das Grandes Culturas realiza-se de 5 a 7 de Setembro de 2018, em Valada do Ribatejo.
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