AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
Uma portaria que define as regras de relocalização de eucaliptais entre concelhos está a causar polémica. O ministro do Ambiente e da Acção Climática, Matos Fernandes, já esteve na Assembleia da República, por requerimento do Grupo Parlamentar de Os Verdes (PEV), onde explicou que este “mecanismo de compensação foi pensado dentro de um quadro de previsão a cinco anos. No primeiro ano, impõe-se uma redução de 10%, no segundo 20%, e assim sucessivamente até ao 5º ano de aplicação. Ou seja, iremos reduzir a área de eucalipto para 812 mil hectares até 2030, como consta da Estratégia Nacional para as Florestas”.
Mas, o director-geral da CELPA – Associação da Indústria Papeleira, Francisco Gomes da Silva, garante que tal mecanismo de “troca” (que permitiria a relocalização de áreas de eucalipto) deveria ser regulamentado. E não foi ainda.
“De acordo coma legislação que o prevê, tal mecanismo de “troca” (que permitiria a relocalização de áreas de eucalipto) deveria ser regulamentado pelo Governo em Portaria a aprovar para o efeito (…) infelizmente, e até hoje, tal regulamentação ainda não ocorreu, pelo que o mecanismo não pode ser utilizado”, diz Francisco Gomes da Silva, em artigo de opinião publicado no Diário de Notícias (ver aqui).
No artigo de opinião, Francisco Gomes da Silva refere-se a “algumas afirmações relativas à floresta portuguesa” por parte de João Matos Fernandes. “São afirmações graves, que não correspondem à verdade e que, por isso mesmo, correm o risco de manchar a reputação de toda uma fileira de base industrial que, apesar de todos os problemas que possam existir para resolver, devia orgulhar o nosso País e, em particular, o Governo de Portugal”.
“No dia 22 de Novembro, numa intervenção em sessão sobre PRGP”s (Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem) para a região Centro, o senhor Ministro referiu-se àqueles que, no “Governo anterior ao nosso”, ao liberalizarem a plantação de eucaliptos em Portugal, “pintaram o nosso país num linóleo de eucaliptos”. De seguida, deixou subentender uma relação causal entre aquilo a que chama de “liberalização da plantação de eucaliptos”, a paisagem em 2017 e os fatídicos incêndios desse ano”, pode ler-se no artigo do DN.
Para Francisco Gomes da Silva, “quem anda pelo território da região Centro, nomeadamente nas zonas que arderam em 2017, sabe bem que, com excepção das intervenções de estabilização e posterior rearborização promovidas pela CELPA (em áreas de pequenos proprietários privados) e pelas indústrias suas associadas, nada mais aconteceu nos referidos territórios”.
“Isto significa que, tirando essas áreas que foram intervencionadas, a perigosidade em matéria de incêndios é hoje mais elevada do que era em 2017. Este agravamento da situação no terreno está claramente relacionado com a ausência de políticas públicas activas dirigidas para a intervenção nestas áreas e para o fomento de práticas de gestão florestal mais activas e sustentáveis. Pelo contrário, assiste-se a uma reiterada diabolização da floresta de pinheiro-bravo e de eucalipto, o que aumenta a pressão para o abandono das áreas em causa”, realça o director-geral da CELPA.
Leia o artigo de opinião completo aqui.
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