AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
Portugal preside ao GAOS – Grupo das Águas Ocidentais Sul, desde 1 de Janeiro de 2022, uma missão assegurada pela DGRM — Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos.
O Grupo das Águas Ocidentais Sul é constituído por representantes de cinco Estados-membro da União Europeia com interesses de pesca na zona do Golfo da Biscaia e Península Ibérica: Portugal, Espanha, França, Bélgica e Holanda. A presidência é rotativa entre os três Estados-membro com maior expressão de interesses de pesca na área: França, Espanha e Portugal.
O GAOS foi criado a partir da última alteração da Política Comum de Pescas (PCP), com o objectivo principal de supervisionar o estabelecimento de medidas relativas à implementação da Obrigação de Descarga (artigo 15.º da PCP), explica uma nota de imprensa da DGRM.
Protecção a espécies vulneráveis
Entretanto, as suas competências foram alargadas à implementação de medidas técnicas na pesca, particularmente no que diz respeito à determinação de tamanhos mínimos de conservação, espécies-alvo e medidas de protecção a espécies vulneráveis, especialmente mamíferos marinhos.
Acrescenta a DGRM que está em curso a preparação da agenda para os trabalhos, que reunirão, como habitualmente, em dois subgrupos: Subgrupo Técnico – constituído por técnicos da administração dos cinco países, conselhos consultivos e ONGs, que solicita isenções e apresenta medidas; Subgrupo de Alto Nível, que endossa à Comissão Europeia as medidas aceites.
As propostas apresentadas sob a presidência portuguesa até Maio, são ainda analisadas pelo Comité Científico, Técnico e Económico da Comissão Europeia (STECF na sigla em inglês), que analisa as questões científicas com vista à elaboração de um Acto Delegado, para implementação das obrigações e isenções consideradas importantes e necessárias para a gestão das actividades de pesca na área.
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