AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A DGRM – Direcção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos contratou oito novos elementos que vão reforçar o corpo de inspecção de pescas, resultado do esforço que esta Direcção Geral está a realizar para a melhoria dos seus serviços, onde a componente de Recursos Humanos é fundamental.
Os novos inspectores entram agora num período de formação e de adaptação às áreas de controlo e inspecção da pesca e das actividades conexas, num período com a duração de doze meses e com avaliação final.
O presente recrutamento “reforça o empenhamento de Portugal no cumprimento das obrigações de controlo e inspecção das regras da Política Comum das Pescas, designadamente no exercício das competências da DGRM enquanto Autoridade Nacional de Pesca”, refere fonte institucional daquela Direcção.
Carreira especial de inspecção de pescas
No exercício das suas competências, a DGRM tem no seu mapa de pessoal inspectores da carreira especial de inspecção de pescas, com competência para o exercício da actividade de controlo e inspecção em todo o território e águas da União sob soberania ou jurisdição de Portugal.
A actividade de controlo e inspecção abrange ainda o espaço aduaneiro e zonas francas da União Europeia.
No âmbito de acordos celebrados entre os Estados-membros e a União são igualmente abrangidos os domínios de competência partilhada (acordos mistos), de países terceiros e de Organizações Regionais de Gestão das Pescas, das quais a União Europeia é parte contratante ou parte cooperante não-contratante, onde se desenvolvam actividades de pesca de agentes económicos europeus, ou com quem a União Europeia possua Acordos ou Protocolos de Parceria no domínio da Pesca Sustentável, bem como nas restantes águas não regulamentadas do alto-mar.
A DGRM
A DGRM tem como missão o desenvolvimento da segurança e dos serviços marítimos, incluindo o sector marítimo-portuário, a execução das políticas de pesca, da aquicultura, da indústria transformadora e actividades conexas, a preservação e conhecimento dos recursos marinhos, bem como garantir a regulamentação e o controlo das actividades desenvolvidas nestes âmbitos.
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