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DGRM abre consulta pública para avaliação ambiental das águas marinhas

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A DGRM – Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos informa que está aberto o período de discussão pública sobre a Avaliação do Estado Ambiental das águas marinhas sob soberania portuguesa, para cumprimento das formalidades inerentes à implementação do segundo ciclo da Directiva Quadro Estratégia Marinha (DQEM).

Os trabalhos técnicos exigiram “uma grande coordenação entre os organismos da Administração Central e os organismos das regiões autónomas dos Açores e da Madeira”, realça aquela Direcção. Fruto dessa colaboração, os documentos são agora colocados simultaneamente em discussão pública no Continente e nas Regiões Autónomas e subscritos pelo governo da República e pelos dois governos regionais.

A implementação da DQEM em Portugal enquadra-se na Região Marinha do Atlântico Nordeste e em duas sub-regiões marinhas: sub-região da Macaronésia e sub-região do Golfo da Biscaia e Costa Ibérica.

Implementação da DQEM

Portugal tem pugnado pela implementação da DQEM nas escalas regionais oceânicas, de acordo com o texto e espírito desta importante Directiva, e tem desenvolvido projectos em conjunto com os países do Arco Atlântico (países parceiros nas sub-regiões marinhas), num espírito de cooperação internacional para que se alcance o bom estado ambiental das águas marinhas na região e sub-regiões onde se integram as águas marinhas sob soberania portuguesa. Entre estes projectos internacionais, destacam-se os do lixo marinho liderados por Portugal e os referentes à determinação da análise de risco ambiental.

A implementação do segundo ciclo da DQEM, surge no seguimento da aprovação e publicação do Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional. Com estes dois instrumentos Portugal espera contribuir decisivamente para a melhoria ambiental das águas marinhas do Atlântico Nordeste, assumindo o seu papel enquanto estado costeiro com maiores responsabilidades nas águas marinhas pan-europeias.

Discussão pública

A DGRM apela a uma grande participação na discussão pública, de forma a que os documentos em análise possam ser escrutinados criticamente e melhorados em conformidade. Os documentos em consulta pública encontram-se disponíveis aqui.

Agricultura e Mar Actual

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