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DGAV publica manual de rotulagem de biocidas destinados à protecção da madeira

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A DGAV — Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária acaba de publicar o “Manual de rotulagem de biocidas destinados à protecção da madeira”.

Realça o manual que todos os produtos colocados ou disponibilizados no mercado devem possuir um rótulo ou conter sobre a embalagem todos os elementos obrigatórios; o rótulo deve estar solidamente colado à embalagem primária do produto e ser legível na horizontal quando a embalagem é colocada na posição normal; e a informação colocada no rótulo ou na embalagem deve ser clara e indelével (permanente, durável).

Por outro lado, a informação colocada no rótulo deve ser redigida em língua portuguesa; as dimensões do rótulo e de cada pictograma devem respeitar o constante no ponto 1.2 do Anexo I do Regulamento CLP. Além disso, todos os elementos do rótulo devem ter uma dimensão e um espaçamento que permitam uma leitura fácil. Os elementos do rótulo, em especial os pictogramas de perigo, devem destacar-se claramente do fundo.

Orientação

O que se encontra expresso neste manual deve ser entendido como “orientação, sem prejuízo do que se encontra legalmente estabelecido, no que diz respeito aos conteúdos obrigatórios do rótulo de produtos biocidas destinados à protecção da madeira, previstos na legislação aplicável, tal como disponibilizados ao consumidor final”, refere um comunicado daquela Direcção.

E realça que o conteúdo do documento “não dispensa a consulta da legislação em vigor que regula a classificação, embalagem e rotulagem de produtos biocidas destinados à protecção da madeira”.

Pode consultar o “Manual de rotulagem de biocidas destinados à protecção da madeira” aqui.

Agricultura e Mar Actual

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