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DGAV lança guia de orientação de aprovação de estabelecimentos do sector alimentar

A DGAV – Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária elaborou um Guia de Orientação sobre a aprovação dos estabelecimentos do sector alimentar. Atenção. Não se trata só de restaurantes, mas de tudo o que esteja relacionado com a cadeia alimentar.

Fabrica géneros alimentícios em sua casa, faz extracção e embalamento de mel e outros produtos apícolas, comercializa caracóis? Exporta alimentos compostos, tem depósitos de produtos da pesca e moluscos bivalves vivos? Este guia é para si.

Aquela Direcção divulga também uma Árvore de Decisão (aqui) que esquematiza os princípios e regras aplicáveis à aprovação dos estabelecimentos.

O objectivo, diz fonte da DGAV, é “ajudar os operadores do sector alimentar, as empresas de consultoria alimentar e as entidades públicas que intervêm nos licenciamentos”.

O âmbito deste guia não abrange os estabelecimentos de sub-produtos animais e produtos derivados e os estabelecimentos do sector dos alimentos para animais.

A árvore de decisão também está integrada no Guia, mas desta forma pode ser visualizada ou impressa numa folha única.

Temas abordados

No documento são abordados diversos aspectos relativos à aprovação dos estabelecimentos, tais como:

  • Relação entre licenciamento e aprovação;
  • Número de Controlo Veterinário;
  • Estabelecimentos e actividades abrangidos pela aprovação;
  • Flexibilidade;
  • Termos e limites da aprovação;
  • Aprovação condicional;
  • Relação entre as actividades aprovadas e as CAE.

São também analisadas vários casos especiais, tais como o fornecimento do consumidor final, as cozinhas centrais, os estabelecimentos retalhistas com secções acessórias, as pastelarias, as melarias, os navios-fábrica e navios-congeladores, entre outros.

Pode aceder ao Guia de Orientação aqui.

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