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DGAV celebra uma década de trabalho a 2 de Outubro

A DGAV — Direcção Geral da Alimentação e Veterinária celebra no dia 2 de Outubro, o Dia da DGAV. O objectivo é comemorar o “trabalho desenvolvido durante uma década, a promover a saúde humana e a proteger os animais e plantas”.

O evento terá lugar no Centro Cultural de Belém, na sala Sophia de Mello Breyner, a partir das 14h30, e a sessão de encerramento conta com a presença da ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes.

A DGAV tem por missão a definição, execução e avaliação das políticas de segurança alimentar, de protecção animal e de sanidade animal, protecção vegetal e fitossanidade, sendo investida nas funções de autoridade sanitária veterinária e fitossanitária nacional, de autoridade nacional para os medicamentos veterinários e de autoridade responsável pela gestão do sistema de segurança alimentar.

A DGAV prossegue, designadamente, entre outras, as seguintes atribuições:

  • Participar na definição e aplicação das políticas públicas e na elaboração e execução de políticas de saúde pública veterinária e de produção animal;
  • Assegurar a representação junto das instâncias nacionais, comunitárias e internacionais nos domínios relativos às suas atribuições, bem como a coordenação do Sistema de Alerta Rápido, das missões do serviço alimentar e veterinário da Comissão Europeia, e dos grupos do Codex Alimentarius;
  • Definir e coordenar as estratégias de promoção da segurança dos géneros alimentícios, de alimentos para animais e materiais em contacto com géneros alimentícios, em articulação com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, bem como da fitossanidade e protecção e sanidade dos animais;
  • Elaborar, coordenar e avaliar a execução dos planos de controlo oficial no âmbito da fitossanidade e dos resíduos de pesticidas, bem como os planos de controlo oficial relativos à protecção e sanidade animal, incluindo as acções de inspecção hígio-sanitária dos produtos de origem animal e a implementação de programas de prevenção e luta relativamente a epizootias ou doenças de carácter zoonótico;
  • Coordenar e auditar a execução dos diversos planos de controlo oficial pelas direcções regionais de agricultura e pescas no âmbito das suas competências;
  • Coordenar e regulamentar as actividades técnicas relativas ao controlo e certificação de materiais de multiplicação de plantas, incluindo o cultivo de variedades vegetais geneticamente modificadas;
  • Assegurar a elaboração dos Catálogos Nacionais de Variedades (CNV) de espécies hortícolas, agrícolas, de videira e de fruteiras, e a articulação com os Catálogos Comuns da União Europeia e com a Lista de Variedades Admitidas à Certificação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE);
  • Proceder à autorização, controlo e inspecção do fabrico, da comercialização e da utilização dos medicamentos veterinários, biocidas de uso veterinário, alimentos medicamentosos para animais e produtos fitofarmacêuticos;
  • Coordenar o funcionamento do sistema nacional de informação e registo animal;
  • Assegurar a protecção e a valorização dos recursos genéticos animais terrestres e vegetais, designadamente através da coordenação da execução e de acções que visem a defesa, a gestão, o melhoramento e a conservação do património genético nacional, em articulação com o Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária;
  • Assegurar a regulamentação nacional das normas de comercialização dos produtos agroalimentares, articulando a representação a nível comunitário com outras entidades;
  • Definir e colaborar na formação nas suas áreas de competências.

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