AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A DGAV — Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária alerta para a greve geral da Função Pública, prevista para 11 de Julho, e para os eventuais impactos que esta possa ter sobre o normal funcionamento dos estabelecimentos de abate.
Perspectivando-se a possibilidade da equipa de Inspecção Sanitária de serviço no matadouro poder fazer greve, e não sendo possível assegurar os referidos serviços, a Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária lembra que a ausência do Médico Veterinário Oficial e da respectiva equipa do Serviço de Inspecção Sanitário “tem como consequência imediata a impossibilidade da realização de abate, uma vez que não pode ser cumprida a inspecção ante e post-mortem que é um requisito obrigatório”.
Por outro lado, os animais entrados no matadouro – que não possam ser abatidos – têm de ser alimentados e abeberados e dispor de condições de conforto necessárias à salvaguarda do bem-estar animal.
Nos estabelecimentos de abate de aves e/ou coelhos, pela dificuldade que existe de alimentação e abeberamento dentro das jaulas, diz a DGAV, “deve ser acautelada a entrada destes animais no estabelecimento, só podendo ser autorizada desde que garantida a presença de uma equipa de Inspecção Sanitária. Caso contrário devem ser encaminhados para outro estabelecimento aprovado”.
Aquela Direcção realça ainda que “é crime contra a saúde pública efectuar o abate sem a competente Inspecção Sanitária” e que “o desrespeito pelas condições de bem-estar animal durante a descarga, o encaminhamento, a estabulação e a occisão são puníveis nos termos do Decreto-Lei nº 28/96”.
A DGAV informa que foram negociados serviços mínimos com a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, nos seguintes termos:
- Todos os abates de emergência relacionados com o bem-estar animal;
- Abates sanitários;
- Qualquer situação de calamidade ou acidente;
- Todas as situações que configurem sofrimento desnecessário dos animais.
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