AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A gestão pública da água foi abordada numa reunião da Câmara Municipal e dos Serviços Municipalizados de Setúbal com deputados do Partido Comunista Português (PCP) à Assembleia da República, realizada no âmbito das Jornadas Parlamentares do partido.
No final do encontro, realizado na Sala de Sessões dos Paços do Concelho, o presidente da Câmara Municipal de Setúbal, André Martins, afirmou que na reunião foram debatidos o regresso da gestão da água à esfera do município, em 18 de Dezembro de 2022, após 25 anos de concessão a uma empresa privada, e a importância da gestão pública da água, refere uma nota da autarquia.
“A água é considerada um bem escasso e, ao mesmo tempo, sendo um elemento fundamental à vida, deve ter uma gestão pública, para ser rigorosa e para que o acesso à sua distribuição seja também justo. Por isso, no nosso entendimento, não deve ter uma gestão privada. As empresas têm como objectivo o lucro e, portanto, não faz sentido nenhum que a água seja gerida pelo privado”, disse o presidente da Câmara.
André Martins reafirmou o compromisso da Câmara Municipal “de ter uma gestão pública da água” e salientou que, com ela, a autarquia teve “a oportunidade de reduzir em cerca de 20% a tarifa que era praticada perla anterior gestão privada”.
Por sua vez, o deputado comunista Alfredo Maia afirmou que a reunião “foi realizada no âmbito das Jornadas Parlamentares do PCP que decorrem até hoje na Península de Setúbal” e teve lugar porque “a problemática da gestão pública da água” era uma das áreas que os parlamentares pretendiam aprofundar.
Alfredo Maia salientou que, para os comunistas, a gestão pública da água “é a solução” e, tendo o município de Setúbal revertido a concessão, foi entendido ser importante conhecer a realidade do concelho.
“Era uma experiência que gostaríamos de conhecer, para extrair lições para o resto do país e que coincidem com a posição que temos sobre a matéria: é que a água é um bem público que deve estar ao serviço das populações e, portanto, não pode ser objecto da ganância do lucro”, afirmou.
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